Fiscalização Revela Irregularidades Graves em Hospital de Osasco: Trabalhadores São Submetidos a Práticas Irregulares e Abusivas

Notícia

publicado em 14/05/2025

Fiscalização Revela Irregularidades Graves em Hospital de Osasco: Trabalhadores São Submetidos a Práticas Irregulares e Abusivas

Falta de Contratos de Trabalho e de Registro de Empregados Exigem Ação Imediata contra Empresas no Setor de Saúde.

Uma fiscalização realizada em março de 2025 no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco, expôs práticas trabalhistas absolutamente inaceitáveis e desrespeitosas para com os profissionais da Radiologia. A empresa Olaudo Telerradiologia Ltda., responsável pela gestão dos serviços de radiologia e tomografia na unidade, foi flagrada subcontratando trabalhadores através da Imaging Pro Ltda. sem a devida formalização dos vínculos empregatícios. A atitude dessas empresas não só descumpre as leis trabalhistas, mas também coloca em risco os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
Irregularidades e Descaso com os Trabalhadores

Durante a fiscalização, foi constatado que 9 trabalhadores estavam sendo explorados sem qualquer registro formal na Olaudo Telerradiologia Ltda., apesar de prestarem serviços regularmente no hospital. Os trabalhadores da Imaging Pro Ltda., subcontratada para fornecer mão de obra, estavam sendo tratados como se não tivessem qualquer direito, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Esse tipo de prática é uma violação clara da legislação trabalhista, que assegura direitos fundamentais aos trabalhadores, como o pagamento de férias, 13º salário e a contribuição para a Previdência Social.

Além da flagrante irregularidade nos registros, a fiscalização revelou que os trabalhadores da Imaging Pro Ltda. sequer tinham controle sobre sua jornada de trabalho. A empresa, ao invés de formalizar as escalas de serviço e cumprir suas obrigações legais, permitiu que os plantões fossem ajustados de maneira arbitrária entre os sócios majoritários da empresa, sem qualquer controle. Essa falha escancarada no controle de jornada prejudica não só a saúde dos trabalhadores, mas também impossibilita o controle sobre o cumprimento das leis de jornada de trabalho, permitindo abusos como horas extras não pagas e jornadas exaustivas.

A postura da Olaudo Telerradiologia Ltda. foi ainda mais lamentável ao ignorar as notificações fiscais que lhe foram entregues, concedendo um prazo para que regularizasse a situação. Mesmo após ser formalmente notificada para corrigir o erro, a empresa não tomou nenhuma providência. Essa atitude desrespeitosa e negligente, além de demonstrar total desprezo pelas leis trabalhistas, revela um descompromisso com o bem-estar e os direitos dos profissionais que se dedicam ao atendimento à saúde da população.

Não restou outra alternativa senão a lavratura de autos de infração pela falta de registro de trabalhadores, bem como pela ausência de anotação da CTPS. A empresa foi, ainda, notificada para regularizar a situação, mas não cumpriu o que lhe foi exigido. A falta de ação diante dessas irregularidades configura não apenas desrespeito à lei, mas também um abuso contra os direitos básicos dos trabalhadores.

O que ocorreu no Hospital Municipal Antônio Giglio é um exemplo claro de como empresas podem se aproveitar da fragilidade de contratos terceirizados para explorar trabalhadores, negando-lhes direitos essenciais. Não há justificativa para a prática de subcontratação irregular, principalmente quando isso envolve a precarização de condições de trabalho e a violação de normas trabalhistas. As empresas envolvidas devem ser responsabilizadas por essas atitudes inaceitáveis, que não só afetam diretamente os trabalhadores, mas também comprometem a qualidade do atendimento à população.

É imprescindível que as autoridades competentes tomem providências imediatas para punir de forma rigorosa as empresas responsáveis, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que situações como essa não voltem a se repetir. A fiscalização é uma ferramenta essencial para garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas, mas é preciso que as empresas, como a Olaudo Telerradiologia Ltda. e a Imaging Pro Ltda., entendam que a exploração e o desrespeito ao trabalhador não serão tolerados.

Este tipo de conduta repulsiva e desleal precisa ser repudiado por todos os setores da sociedade. O SINTTARESP exige a regularização imediata da situação dos trabalhadores afetados, além de ações concretas para evitar novos abusos no futuro. O respeito aos direitos trabalhistas não pode ser negociado.

Confira o Despacho, o Ofício e o Relatório Circunstanciado:
https://drive.google.com/file/d/1k6X3mTYhkoiPCFNwGDrcAb7k6yH0zI58/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1xyi3h2KsJpNrx4xpvEmDlDb24WCoY0TT/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1wd9tVIwgL8MVPoLVj6_vPfKToueJyRow/view?usp=sharing

SINTTARESP, PELO TRABALHO DIGNO E JUSTO, A LUTA NUNCA PARA!

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa – SINTTARESP