Ações do MPT reforçam livre acesso sindical e combatem práticas antissindicais na radiologia

Notícia

publicado em 19/09/2025

Ações do MPT reforçam livre acesso sindical e combatem práticas antissindicais na radiologia

Compromissos firmados garantem transparência, respeito às normas trabalhistas e valorização da categoria.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, em setembro, duas importantes audiências envolvendo empresas do setor de saúde e radiologia, ambas com forte participação do SINTTARESP. Os encontros resultaram em compromissos que reforçam a liberdade sindical, corrigem irregularidades e asseguram a defesa dos direitos dos profissionais da categoria.

Empresa de radiologia é questionada por prática antissindical
No dia 17 de setembro, foi realizada uma audiência que apurou uma denúncia contra a empresa Núcleo Tecnológico de Estudo do Corpo Humano Ltda., que teria recebido e encaminhado cartas de oposição à contribuição negocial diretamente, em desacordo com a convenção coletiva.

O MPT esclareceu que a oposição deve ser formalizada exclusivamente pelo trabalhador junto ao sindicato – presencialmente ou, em casos específicos, via postal com AR e firma reconhecida. O advogado do SINTTARESP, Dr. Fernando Fernandes de Moura, destacou que a conduta da empresa configura prática antissindical, pois a intermediação empresarial inviabiliza o cumprimento correto do procedimento pelos empregados.

Na audiência, o MPT também reforçou que a contribuição negocial corresponde a 5% do piso da categoria (R$ 2.600,00), resultando em um valor de R$ 665,00 devido. A empresa aceitou a proposta e comprometeu-se a realizar o pagamento até o dia 19 de setembro de 2025, cabendo ao sindicato comprovar nos autos o recebimento.

Além disso, ficou definido que, a partir dos próximos anos, a empresa não deve recepcionar cartas de oposição nem disponibilizar modelos, reforçando que o tema é de competência exclusiva da relação entre trabalhadores e sindicato.

Hospital em Itaquera firma Termo de Ajuste de Conduta
Já no dia 18 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou outra audiência para tratar de irregularidades verificadas no Hospital Itaquera, mantido pelo Grupo Itasa Life Ltda. Durante a sessão, foi apresentado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar extrajudicialmente a conduta irregular identificada.

O hospital comprometeu-se a cumprir a legislação trabalhista e, entre as principais obrigações assumidas, está a de assegurar o livre acesso dos representantes sindicais aos locais de trabalho dos profissionais da categoria, sem a necessidade de agendamento prévio. A medida reforça a importância da atuação sindical na fiscalização das condições de trabalho e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O SINTTARESP esteve presente à audiência, representado por seu dirigente sindical e pelo advogado Dr. Fernando Fernandes de Moura, que acompanhou a assinatura do compromisso.

O TAC prevê multa de R$ 5.000,00 por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, valores que poderão ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos ou destinados a projetos sociais. A multa incidirá a cada constatação de descumprimento e será atualizada conforme os índices de correção trabalhista.

Além disso, os sócios e administradores da empresa assumem responsabilidade solidária pelo pagamento das penalidades, que poderão ser executadas judicialmente em caso de descumprimento.

O Termo de Ajuste de Conduta passa a valer de forma imediata e tem prazo indeterminado, servindo como título executivo extrajudicial. O MPT poderá adotar medidas judiciais caso a empresa não cumpra os compromissos assumidos.

Com essas medidas, o SINTTARESP reafirma sua missão de lutar contra práticas que fragilizam a organização sindical, garantir a transparência no cumprimento das normas trabalhistas e valorizar os profissionais das técnicas radiológicas.

Confira os documentos:

GRUPO ITASA
https://drive.google.com/file/d/1IGToc4YHtVoROsf09mO85KuepeFn9O2V/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1-mM7roIMkF6O6lzjasoE0b01OMUlR7U6/view?usp=sharing

GRUPO NÚCLEO TECNOLÓGICO DE ESTUDO DO CORPO HUMANO LTDA.
https://drive.google.com/file/d/1pLHdgEFc2RAmrp1HvGTAGoO0ro1npbH/view?usp=sharing

Na luta diária por respeito e reconhecimento, o SINTTARESP nunca para.

Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa