Na quinta-feira, 7 de agosto, o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia Diagnóstico por Imagem do Estado de São Paulo (SINTTARESP) firmou um Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa One Laudos Serviços Médicos e Diagnósticos LTDA. A mediação foi conduzida pelo presidente do sindicato, Sinclair Lopes.
O acordo estabelece um plano de transição para que os profissionais técnicos em radiologia, atualmente contratados como pessoas jurídicas (PJ), passem a ser contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança será feita de forma gradual, com início previsto para agosto de 2025 e término em junho de 2027.
Segundo o cronograma definido no acordo, já a partir de agosto serão contratados seis técnicos CLT para o Hospital Antônio Giglio. Em setembro, outros sete técnicos serão lotados na Unidade Mesquita, e em outubro, mais seis profissionais serão destinados à Unidade Santo Antônio. Em janeiro de 2026 e nos meses subsequentes, novas contratações ocorrerão em diversas unidades da rede, incluindo hospitais e UPAs em várias regiões do Estado.
As empresas também assumiram o compromisso de contratar exclusivamente sob o regime CLT em futuras unidades que venham a ser abertas em áreas de cobertura do SINTTARESP.
O acordo também determina que os contratos de trabalho sejam registrados formalmente na Carteira de Trabalho física ou digital, com garantia de todos os direitos previstos na legislação trabalhista e convenções coletivas da categoria, incluindo benefícios adicionais.
Além disso, as empresas se comprometeram a realizar reuniões operacionais com o sindicato antes de cada fase da transição, garantindo transparência em todo o processo. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, está prevista a aplicação de multa no valor de R$ 1.000 por trabalhador e por infração cometida.
O Sindicato segue firme na luta pela garantia do registro em carteira dos profissionais. Já são cerca de 120 empresas de sócios cotistas denunciadas, além de outras que estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essas empresas vêm sendo autuadas por não registrarem seus empregados, mantendo-os como “sócios cotistas” mesmo diante de características claras de vínculo empregatício, como pessoalidade, subordinação, cumprimento de jornada fixa, entre outras irregularidades.
O Sindicato está mobilizado e atuando para pôr fim a essas práticas e assegurar que todos os trabalhadores tenham seus direitos trabalhistas respeitados.
Como parte do compromisso de publicidade e transparência, as empresas autorizaram o sindicato a divulgar nota informativa à categoria, destacando que o processo de regularização é uma medida voluntária e responsável, conduzida em comum acordo com o SINTTARESP.
O SINTTARESP continua firme na luta pela garantia dos direitos de todos os trabalhadores da radiologia!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa