O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (SINTTARESP) obteve uma importante vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reafirma o direito dos profissionais da radiologia ao piso salarial da categoria, conforme previsto na Lei nº 7.394/85. A decisão reforça a luta por melhores condições de trabalho, mesmo em instituições públicas de referência como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
O Hospital das Clínicas havia ingressado com uma ação rescisória — processo jurídico que tenta anular uma decisão já transitada em julgado — com o objetivo de reverter decisão anterior da Justiça do Trabalho que reconhecia o direito dos trabalhadores ao piso da categoria. A principal alegação era de que a aplicação da Lei 7.394/85, que determina piso equivalente a dois salários mínimos, violaria regras jurídicas.
A Ministra Liana Chaib, relatora do caso no TST, rejeitou os argumentos do hospital. Para a Corte, a ação rescisória não poderia ser usada como pretexto para rediscutir o mérito da causa, uma vez que a decisão original já havia sido tomada de forma legítima e dentro dos limites legais.
O TST destacou três pontos fundamentais:
- A decisão anterior respeitou os pedidos feitos pelo sindicato, sem extrapolar os limites do processo.
- O artigo 16 da Lei 7.394/85, que trata do piso salarial, permanece em vigor, mesmo diante de debates sobre sua constitucionalidade.
- O pedido original era claro: pagamento do piso salarial e adicional de 40% de insalubridade, conforme a legislação específica da categoria.
Com isso, o TST manteve integralmente a decisão anterior e considerou improcedente a tentativa do hospital de anular o direito dos trabalhadores.
Essa decisão representa um marco importante na defesa dos direitos dos profissionais da radiologia. Ela reforça que o piso salarial, garantido por lei, deve ser respeitado mesmo em instituições públicas. Além disso, reconhece o direito ao adicional de 40% de insalubridade, diante das condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais.
O SINTTARESP comemorou a decisão como uma vitória da justiça e um passo fundamental para assegurar valorização e dignidade aos trabalhadores da área, que desempenham papel essencial no sistema de saúde.
Confira o documento:
https://drive.google.com/file/d/1CmyGwT4MJLsJ9BJ7Tl2z5Q20bq8lOEXd/view?usp=sharing
A decisão do TST reafirma que o profissional da radiologia tem direito ao piso da categoria e ao adicional de insalubridade. Seguiremos firmes na luta por respeito e justiça aos trabalhadores da saúde. SINTTARESP, a luta é pra valer!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
