Fiscalização do Trabalho identifica vínculos empregatícios irregulares e autua Hospital São Luiz Osasco, da Rede D’Or

Notícia

publicado em 09/06/2025

Fiscalização do Trabalho identifica vínculos empregatícios irregulares e autua Hospital São Luiz Osasco, da Rede D’Or

Auditoria revelou ausência de registro formal de tecnólogos em radiologia e irregularidades em normas trabalhistas e de segurança.

Uma fiscalização realizada no Hospital e Maternidade São Luiz Osasco, pertencente à Rede D'Or São Luiz S.A., identificou a existência de trabalhadores atuando sem vínculo formal de emprego. A ação, realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, faz parte da Ordem de Serviço nº 11648724-0, emitida em março deste ano, e teve como foco a checagem da legalidade na prestação de serviços de diagnóstico por imagem — especialmente exames de tomografia e ressonância magnética.

Segundo o relatório, durante a diligência feita no dia 07 de abril de 2025, foi constatado que os exames de ressonância são terceirizados para a empresa RS Métodos Serviços Radiológicos Ltda. Já os tomógrafos são operados tanto por técnicos contratados diretamente pela Rede D’Or quanto por tecnólogos indicados pela empresa terceirizada.

Entretanto, os tecnólogos entrevistados durante a fiscalização relataram que não possuem contrato formal de trabalho, seja com a Rede D’Or ou com a empresa RS Métodos. Eles afirmaram que ingressaram na função após indicação de colegas e envio de documentos, passando a cumprir escalas fixas de plantão, sem qualquer clareza sobre a formalização do vínculo empregatício.

A investigação apontou que esses profissionais não fazem parte do quadro societário da empresa terceirizada, tampouco possuem registro como empregados formais. Com base nas entrevistas e nos documentos analisados, o Ministério do Trabalho concluiu que há a caracterização do vínculo de emprego direto com a Rede D’Or São Luiz, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração obrigatórios por:

Manter empregados sem o devido registro em sistema competente;
Deixar de comunicar admissões ao Ministério do Trabalho dentro do prazo legal;
Não anotar a Carteira de Trabalho dos profissionais conforme exigido;
Não manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme determina a NR-05.

A fiscalização reforça a importância da formalização adequada dos vínculos empregatícios no setor da saúde, especialmente em ambientes de alta complexidade como hospitais, onde a segurança jurídica e trabalhista dos profissionais impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

Confira o documento da autuação: https://drive.google.com/file/d/16qdB3LbdiYsd8w9LzE5GbUvVwv8zkyi4/view?usp=sharing

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Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa – SINTTARESP