O SINTTARESP fará uma grave denúncia contra o Grupo Amil e a empresa CORI (Central de Operações Radiológicas Inteligentes), acusando o Grupo Amil de promover demissões em massa de técnicos em radiologia, e ambas de direcionarem profissionais de enfermagem para assumirem funções exclusivas da área de radiologia, como o posicionamento técnico de pacientes para exames com radiação ionizante, prática que fere frontalmente a legislação federal e representa riscos reais à segurança dos pacientes e dos profissionais envolvidos, e de negligenciar o pagamento dos 40% de insalubridade previsto por lei e convenção coletiva, aos profissionais da categoria.
| PROFISSIONAIS |
JORNADA DE TRABALHO |
INSALUBRIDADE |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
24 HORAS SEMANAIS |
40% DE INSALUBRIDADE
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM/
ENFERMEIROS |
44 HORAS SEMANAIS |
20% DE INSALUBRIDADE |
De acordo com o sindicato, as ações representam uma tentativa de redução de custos às custas da legalidade e da saúde dos trabalhadores, substituindo profissionais qualificados por outros sem a formação legalmente exigida. O SINTTARESP afirma que essa conduta viola a Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão dos técnicos em radiologia, e a Lei nº 7.498/86, que define as atribuições da equipe de enfermagem.
Segundo relatos recebidos pelo sindicato, enfermeiros e técnicos de enfermagem estão sendo direcionados a realizar o posicionamento radiológico de pacientes para exames de imagem, com orientação remota de técnicos em radiologia — que, em muitos casos, são obrigados a supervisionar mais de um exame simultaneamente. Quando falhas técnicas ocorrem, os profissionais de enfermagem são supostamente orientados a operar diretamente os equipamentos emissores de radiação, sem qualquer formação ou habilitação legal.
Além do risco biológico e técnico gerado por essa prática, há uma segunda camada de irregularidade ainda mais alarmante: esses profissionais da enfermagem não estão recebendo os direitos previstos por lei para quem atua diretamente com radiação, como jornada de 24 horas semanais, férias semestrais e adicional de insalubridade de 40%, conforme estabelece a Lei nº 1.234/1950.
A empresa está expondo esses trabalhadores à radiação ionizante sem garantir as condições mínimas previstas em lei. E o mais grave: está desrespeitando a própria legislação que protege a saúde do paciente.
A denúncia também chama atenção para um movimento de demissão em massa promovido pela CORI e pelo Grupo Amil, que, segundo o sindicato, já dispensaram dezenas de técnicos em radiologia em diversas unidades de saúde. Ainda mais preocupante é o fato de que, em muitos desses desligamentos, os profissionais não estariam recebendo o adicional de 40% de insalubridade, o que caracteriza uma violação dos direitos trabalhistas.
A prática, segundo o sindicato, compromete a qualidade assistencial, além de burlar a legalidade profissional e os princípios éticos da atuação interprofissional no SUS e na rede privada. A substituição de técnicos legalmente habilitados por enfermeiros sem formação em radiologia também infringe artigos do Código de Ética da Enfermagem, entre eles os artigos 45, 47, 62 e 81, que proíbem expressamente a execução de atividades fora da competência profissional.
O sindicato irá protocolar denúncias ao COREN-SP, CRTR-SP, CONTER, COFEN, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, exigindo uma investigação urgente e a responsabilização dos gestores envolvidos, tanto das empresas quanto dos conselhos que eventualmente falharem na fiscalização.
Essa situação é insustentável. Estamos diante de uma ofensiva perigosa contra a legalidade e a segurança no setor da saúde. Não se trata apenas de disputa de espaço entre categorias, mas da exposição de vidas humanas ao risco em nome do lucro.
A pergunta que ecoa entre os profissionais da radiologia e os trabalhadores da saúde é direta: os profissionais de enfermagem, que estão sendo forçados a executar funções ilegais e perigosas, receberão o respaldo legal garantido aos radiologistas? Ou continuarão sendo expostos sem formação, sem segurança, sem direitos e sem proteção institucional?
O SINTTARESP alerta que este caso pode abrir precedente perigoso no setor da saúde e solicita ação imediata dos órgãos reguladores, para impedir a precarização e terceirização ilegal da radiologia, bem como proteger os direitos dos trabalhadores e a segurança dos pacientes.
Todos os profissionais do Grupo Amil e da empresa CORI que estiverem enfrentando essas irregularidades devem entrar em contato com o sindicato e encaminhar documentações e provas que comprovem a situação, para que o SINTTARESP consiga acabar de vez com essa pouca vergonha!!!
SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!
Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP
