Após denúncia enviada ao Ministério Público sobre a atuação irregular dos biomédicos na radiação ionizante, a Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos acatou o pedido do Sintaresp e irá investigar PP sob o n° 001211.2014.02.000/6.
Caso comprovada a denúncia configura lesão a direitos trabalhistas fundamentais, que escapam da dimensão meramente individual. Com fulcro no artigo 127 da Constituição Federal e 84, II da Lei complementar 75/93, fica determinada a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil.
Todos os hospitais, fundações ou laboratórios citados abaixo que utilizam os biomédicos como mão de obra na radiologia ionizante, manuseando equipamento e com jornada de trabalho acima das 24h responderão ao Ministério Público do Trabalho:
- BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
- CDB
- DASA
- FUNDAÇÃO IDI
- GHELFOND
- HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
- FLEURY
- NASA
- NOVE DE JULHO
- OSVALDO CRUZ
- SANTA CATARINA
- SANTA VIRGINIA
- SÍRIO LIBANÊS
- SPDM
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