Temos muito para comemorar! Em especial o Vale do Paraíba! Finalmente a OEDI CLINICA DE IMAGENOLOGIA MÉDICA LTDA e os seus sócios Alexandre Araujo dos Santos e Antonio Jorge da Silva Lago foram condenados.
A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julgou procedente a ação civil publica proposta pelo Ministério Público do Trabalho (Processo N° 0001547-27.2013.5.15.0083), originada após denuncia do Sintaresp. Foi constatado que a OEDI criou, constituiu, administrou, gerenciou e explorou mão de obra de profissionais do setor de radiologia em empresas públicas e privadas (Ex. Hospital Santos Dumont/ Unimed), ou seja, mais uma tercerizadora fraudulenta que sai da radiologia.
Os condenados terão que pagar mais de R$100 mil a título de dano moral coletivo, e caso não seja cumprida a sentença, terão que pagar multa diária.
A Juíza do Trabalho Substituta Dra. Solange Denise Belchior Santaella concluiu que é ilegal os serviços prestados pela OEDI em clinicas e hospitais, portanto, não está mais autorizado a fornecer mão de obra. A terceirização ilegal praticada por Empresas como a OEDI contribui para as más condições de trabalho da categoria, acabando com os direitos trabalhistas.
Ou seja, a OEDI CLINICA DE IMAGENOLOGIA MÉDICA LTDA foi pega em flagrante desrespeitando às normas de proteção ao trabalho, em especial à Lei nº 7.394/85.
Não vamos descansar! Esse é apenas mais um capitulo da nossa batalha contra empresas fraudulentas! Denuncie! O Sindicato está ao seu lado! Conte com a gente! Para eliminar todos que desvalorizam a nossa categoria!.
O SINTARESP PARABENIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO E AGRADECE O APOIO NO COMBATE A TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NO VALE DO PARAÍBA.
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