Uma cadeira metálica presa ao túnel de um aparelho de Ressonância Magnética, em pleno funcionamento, chocou funcionários do Hospital Ipiranga Mogi das Cruzes. O incidente, ocorrido no chamado Command Center, setor remoto de monitoramento de exames de imagem, não só expôs a força do campo magnético como simbolizou uma crise mais profunda: a violação sistemática da legislação que regulamenta a atuação de profissionais em serviços de radiologia e diagnóstico por imagem.
O acidente é apenas a face mais visível de uma série de irregularidades já denunciadas pelo SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo) nos últimos meses. As representações foram protocoladas junto ao COREN-SP, CRTR-SP, CONTER, COFEN, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. No centro das acusações estão o uso indevido de profissionais de enfermagem para executar atividades técnicas da radiologia — prática proibida por lei — e o não pagamento do adicional de 40% de insalubridade aos trabalhadores da radiologia, mesmo com exposição comprovada à radiação ionizante.
Segundo os relatos recebidos pelo sindicato, técnicos em radiologia vêm sendo demitidos em massa, principalmente em unidades da rede privada administradas pela CORI e pelo Grupo Amil. No lugar desses profissionais legalmente habilitados, enfermeiros e técnicos de enfermagem têm sido convocados a assumir tarefas como o posicionamento de pacientes e até o manuseio de equipamentos de imagem — atribuições que exigem formação específica e estão resguardadas pela Lei nº 7.394/85.
Trata-se de uma manobra para reduzir custos à custa da segurança dos trabalhadores e da qualidade da assistência aos pacientes. Essas empresas estão burlando a legislação ao permitir que profissionais sem habilitação legal operem em ambientes controlados por protocolos de radioproteção. É uma afronta à lei e um risco real à saúde pública.
Além do desvio de função, os profissionais da enfermagem envolvidos nesse cenário não recebem os benefícios previstos para quem atua diretamente com radiação ionizante, como jornada de 24 horas semanais, férias semestrais e adicional de insalubridade de 40% — direitos previstos pela Lei nº 1.234/1950 e convenções coletivas do setor. Ao contrário, seguem submetidos à jornada de 44 horas semanais e adicional de apenas 20%, configurando dupla ilegalidade: tanto pela atribuição indevida quanto pela omissão de direitos.
O episódio da cadeira que ficou presa ao aparelho de Ressonância Magnética é emblemático. Segundo relatos de funcionários presentes no momento, o equipamento já estava energizado quando a cadeira metálica foi inadvertidamente introduzida na sala — um erro básico de segurança. O campo magnético atraiu violentamente a estrutura de metal, causando risco de lesões graves aos presentes.
De acordo com pareceres técnicos do COREN e do COFEN, a atuação dos profissionais de enfermagem em salas de Ressonância e Tomografia deve obedecer a limites rígidos. O posicionamento de pacientes, a manipulação de bobinas e o ajuste de equipamentos são funções exclusivas dos técnicos e tecnólogos em Radiologia. A violação desses limites pode acarretar riscos técnicos, jurídicos e éticos — especialmente quando ocorrem em ambientes de alta complexidade tecnológica.
O SINTTARESP insiste que não se trata de uma disputa corporativa entre áreas da saúde, mas sim da preservação de competências técnicas estabelecidas por lei e do direito à segurança tanto dos trabalhadores quanto dos pacientes.
A exposição de profissionais não habilitados ao risco radiológico, sem a devida proteção legal e técnica, é uma afronta às normas de saúde ocupacional. E mais: expõe o paciente a falhas graves na assistência. Estamos diante de um retrocesso perigoso, onde a lógica do lucro se sobrepõe à ética e à ciência.
Com base nas denúncias já encaminhadas, o sindicato solicita abertura imediata de processos de investigação nos órgãos competentes, tanto para apurar responsabilidades empresariais quanto para cobrar fiscalização ativa dos conselhos profissionais. O sindicato também alerta para o risco de precarização generalizada da radiologia no país, caso as autoridades não atuem com firmeza diante desse precedente.
O nosso setor não pode aceitar que a legalidade, a ética profissional e a segurança sejam atropeladas em nome da eficiência financeira.
Confira mais alguns acidentes que aconteceram no command center:
SINTTARESP REAFIRMA SEU POSICIONAMENTO CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, AS IRREGULARIDAS TRABALHISTAS APRESENTADAS E REITERA A NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E QUALIDADE NA SAÚDE!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa – SINTTARESP
