LT Imagens e Serviços Diagnóstico LTDA é Autuada Por Irregularidades Trabalhistas

Notícia

publicado em 22/04/2025

LT Imagens e Serviços Diagnóstico LTDA é Autuada Por Irregularidades Trabalhistas

Fiscalização Trabalhista Identifica Terceirização Irregular e Vínculo Empregatício Disfarçado em Serviços de Radiologia.

A fiscalização da empresa LT Imagens contratada pela empresa BNP Imagens, prestadora de serviços de radiologia para o Hospital Independência, revelou sérias irregularidades no contrato de trabalho de técnicos em radiologia. A operação, realizada em diligência pela Autoridade Fiscal, abordou denúncias encaminhadas pelo Sinttaresp.

De acordo com as informações apuradas, os oito técnicos de radiologia que prestam serviços,não foram formalizados como CLT e sim como pessoas jurídicas (PJ) sob o status de sócios cotistas. No entanto, eles trabalham em regime de escala de revezamento, cumprindo jornadas fixas e realizando horários de trabalho com a mesma regularidade de empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses profissionais, que recebem um valor fixo mensal de R$4.000,00, não têm seus horários de trabalho registrados corretamente. O controle de jornada não é feito através de cartões de ponto, seja manualmente ou por sistema eletrônico, o que configura uma violação à legislação trabalhista.

A fiscalização constatou que, mesmo com a exigência de controle de jornada, a empresa não apresentou nenhum registro oficial dos horários de trabalho realizados pelos técnicos, em desacordo com as obrigações trabalhistas previstas por lei. Isso configura uma infração ao direito dos trabalhadores, que são prejudicados pela falta de transparência quanto à quantidade de horas trabalhadas, o que impede a correta remuneração e os direitos trabalhistas relacionados à jornada, como horas extras.

A empresa foi autuada com autos de infração, sendo lavrados os números 22.929.799-4 e 22.929.807-9, relacionados à falha no cumprimento da legislação trabalhista e ao não cumprimento da exigência de controle de jornada. A ausência de registros de horários também coloca em risco os direitos previdenciários e trabalhistas dos profissionais envolvidos.

O modelo de contratação PJ, embora amplamente utilizado em alguns setores como uma alternativa para redução de custos e formalidades, tem sido questionado em diversos casos por mascarar vínculos empregatícios. Quando profissionais contratados como PJ, com características de trabalho subordinado e horários fixos, são forçados a se submeter a esse tipo de contrato, eles ficam desprotegidos, o que compromete sua aposentadoria, férias, 13º salário e outros direitos garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício formal.

A denúncia realizada pelo Sindicato evidenciou, assim, uma prática de terceirização irregular, onde o verdadeiro vínculo empregatício é disfarçado sob a figura de contrato PJ, expondo os trabalhadores a um cenário de vulnerabilidade e precarização das condições de trabalho.

O Sinttaresp, ao identificar essas irregularidades, assumiu um papel fundamental na proteção dos direitos da categoria, buscando corrigir o que considera um erro grave nas relações trabalhistas. Já a fiscalização trabalhista, ao agir de forma diligente, possibilitou a autuação das empresas responsáveis, que agora terão de regularizar as condições de trabalho ou enfrentar sanções legais.

A atuação conjunta entre entidades sindicais e órgãos fiscalizadores deve ser constante para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam violados em nome de um modelo de negócios que busca minimizar custos à custa da segurança e do bem-estar da força de trabalho.

Confira abaixo os documentos do processo:
https://drive.google.com/file/d/1P_oyKlL4GY6-hM8HtxN23eU_KutR9tOO/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/15KugPXfapSxwTwD2u3L0HOpCa4Qt8zQQ/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1MKfseduBSLPgEpxrwErnYwnAYQqCQG0m/view?usp=sharing

SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!

Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa – SINTTARESP