O SINTTARESP (Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia) denunciou ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência do Ministério Público do Trabalho e Emprego 85 empresas do setor de radiologia por suspeita de práticas trabalhistas fraudulentas que utilizavam o regime “sócio-cotista” para mascarar a relação de emprego e burlar direitos trabalhistas.
Esse regime consiste na contratação de profissionais sob a fachada de sócios da empresa, o que, na prática, retira garantias trabalhistas essenciais. Ao serem colocados nessa posição, os profissionais ficam sem vínculo formal, sem acesso a benefícios, como 13º salário e seguro-desemprego, além de estarem expostos a uma jornada de trabalho que frequentemente ultrapassa as 24 horas semanais, de acordo com a Lei 7394/85 (artigo 14).
AS EMPRESAS DENUNCIADAS INCLUEM OS SEGUINTES NOMES:
| TOMADOR | PRESTADOR | PROTOCOLO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| AMBRÓSIO E AMBRÓSIO RADIOLOGIA | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 004576.2024.02.000/0 | ||||
| AMHE MED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA | SALUM LAB LTDA |
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| ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO | JM SERVIÇO DE IMAGEM LTDA | NF 000635.2024.02.005/0 | ||||
| ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE | ASSOCIAÇÃO CENTRO MÉDICO SÃO JOSÉ |
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| CLÍNICA INFANTIL SÃO NICOLAU S/S LTDA | CONTRATAÇÃO DIRETA |
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| CORI CENTRAL DE OP RADIOLÓGICAS | CONTRATAÇÃO DIRETA |
IC 004591.2024.02.000/6 |
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| EL DIAGNÓSTICOS LTDA | KEV DIAGNÓSTICOS |
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| EMPRESA ONE HAD MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA | CONTRATAÇÃO DIRETA |
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| GERHOSP - HOSPITAL SANTA CLARA | ADECLIN ASSESSORIA ADMINIST E CLÍNICA | NF 006797.2024.02.000/0 | ||||
| GTO - TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | R.X.R. RADIOLOGIA | NF 004646.2024.02.000/9 | ||||
| HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA | ARES DIAGNÓSTICO POR IMAGEM | NF 004689.2024.02.000/0 | ||||
| HOSPITAL DO CORAÇÃO | DIGICOR IMAGEM E DIAGNÓSTICO | NF 004592.2024.02.000/1 | ||||
| HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS | RX RADIOLOGIA LTDA | NF 003487.2024.15.000-7 | ||||
| HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAMPINAS | MFE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA | NF 004993.2024.15.000/6 | ||||
| HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTÓVÃO GAMA | LESSA RADIOLOGIA | NF 004689.2024.02.000/0 | ||||
| HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ | RS METODOS | NF 007265.2024.02.000/1 | ||||
| HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA | RTX SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA | NF 00872.2024.15.008/0 | ||||
| HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA | BNP IMAGENS LTDA E LT IMAGENS E SERVIÇOS RADIODIAGNÓSTICOS LTDA | NF 001069.2024.02.002/6 | ||||
| HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA | LT IMAGENS E SERVIÇOS RAD. LTDA EPP | NF 007256.2024.02.000/0 | ||||
| HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO | ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS | NF 000996.2024.02.002/2 | ||||
| HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA | ICARE IMAGENS | NF 006842.2024.02.000-8 | ||||
| IDS INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO SOROCABA | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 000889.2024.15.008/2 | ||||
| IMAGEM MEDICINA DIAG RADIO | LINUS PAULING | NF 000633.2024.15.008/1 | ||||
| IMUV INST DE MEDICINA | CEL SERVIÇOS DE IMAGEM | NF 004594.2024.02.000/2 | ||||
| INSTITUTO AFFONSO FERREIRA | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 003488.2024.15.000/2 | ||||
| IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE SOROCABA | CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | PROCESSO JUDICIAL | ||||
| IRSSL NÚCLEO DE SAÚDE FUND LIA MARIA AGUIAR | ICARE IMAGENS | NF 006871.2024.02.000/1 | ||||
| LABORITU LAB CLÍNICO E IMAGEM | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 004689.2024.02.000/0 | ||||
| MATERNIDADE DE CAMPINAS | CENTRO CAMPINENSE DE ECOGRAFIA | NF 003797.2024.15.000/5 | ||||
| MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - UPA DR. CLESIO RODRIGUES MOREIRA | JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA | NF 005149.2024.02.000/7 | ||||
| PRONTO ATENDIMENTO DE LARANJEIRAS | PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA | NF 000710.2024.15.008/6 | ||||
| PRONTO SOCORRO DR OSMAR MESQUITA | O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ | NF 001210.2024.02.002/0 | ||||
| PRONTO SOCORRO QUIETUDE | PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA | IC 004677.2024.02.000/3 | ||||
| QUALITY DO BRASIL | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 006817.2024.02.000/6 | ||||
| RADMAGEM PREST SERVIÇOS RX | CONTRATAÇÃO DIRETA | IC 005164.2024.02.000-2 | ||||
| REDE DOR SERVIÇOS RADIOLÓGICOS | RS MÉTODOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA | NF 007265.2024.02.001-1 | ||||
| SANTA CASA DE CAROLINA MALHEIROS | REALC SERVIÇOS DE RADIOLOGIA | NF 003499.2024.15.000/4 | ||||
| SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA - ME (CAVALCANTE RADIOLOGIA) | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 004595.2024.02.000/8 | ||||
| SOBAM CENTRO MÉDICO | ICON DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM | NF 005365.2024.15.000/2 | ||||
| SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO | IC 003110.2022.15.000/9 | ||||
| SOCIEDADE DE RADIODIAGNOSE | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 004720.2024.02.000/0 | ||||
| SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA - SANTOS | DIAG POR IMAGEM TOMOSANTOS | NF 005150.2024.02.000/4 | ||||
| SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA - SANTOS | SMDI - SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME | NF 005162.2024.02.000/1 | ||||
| TOMOTECNICOS RADIOLOGIA | CONTRATAÇÃO DIRETA | NF 005146.2024.02.000/7 | ||||
| UNIDADE DE ATEND FRANCO DA ROCHA | OLIVEIRA ANDRADE | NF 005171.2024.02.000/2 | ||||
| UPA 24H - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE FRANCO DA ROCHA | JK IMAGENS CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA | NF 000997.2024.02.002/9 | ||||
| UPA JARDIM UNIVERSO | AURIS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA | NF 00518.2024.02.004/6 | ||||
| UPA JUNDIAPEBA | O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ | NF 001210.2024.02.002/0 | ||||
| UPA VICENTE MISSANO | O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ | NF 001210.2024.02.002/0 | ||||
| VAGALUME SAÚDE INFANTIL | O LAUDO TELERRADIOGRAFIA LTDA - IMAGING PRÓ | NF 001210.2024.02.002/0 |
O sindicato denuncia que essas práticas não apenas infringem a legislação trabalhista (CLT), como também violam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condena a intermediação irregular de mão de obra.
Um exemplo de caso que demonstra a ilegitimidade desta prática é a sentença favorável de uma denúncia feita pelo SINTTARESP contra duas empresas. A condenação exigiu contratação direta dos empregados (e não mais intermediada) e ainda houve indenização por danos morais (veja o link abaixo).
https://www.sintaresp.com.br/Store/Arquivos/justica-do-trabalho-determina-anulacao-de-contrato-entre-instituicoes-apos-constatar-pratica-de-.pdf
Vale lembrar que, além da precarização do trabalho, os profissionais que aceitam essa condição correm o risco de contrair dívidas significativas caso a empresa venha a falir, pois ficam sem nenhuma proteção, sem direitos garantidos e ainda podem perder sua credencial profissional, podendo assim responder por processo ético por estarem envolvidos em um tipo de fraude que não traz benefício algum para o empregado.
O SINTTARESP está presente para combater este tipo de abuso patronal. Não deixe de denunciar o regime SÓCIO-COTISTA!
SINTTARESP, A LUTA É PARA VALER NA DEFESA DO TRABALHADOR!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
