No combate à ‘pejotização’, Sinttaresp denuncia UPA Masuo Osato e Hope Serviços em Saúde por contratações irregulares
Após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, partes envolvidas receberam dois autos de infração por desvirtuamento de pessoa jurídica
12 nov 2026
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O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou, por meio de uma denúncia formulada pelo Sinttaresp, dois Autos de Infração contra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Masuo Osato – em Mairiporã, por irregularidades na jornada de funcionários terceirizados. A Hope Serviços em Saúde, prestadora responsável pelas contratações, também foi autuada.
As partes denunciadas foram autuadas por falta de registro de empregados contratados pela terceirizada responsável pela prestação de serviços radiológicos na UPA. Após receberem a Notificação para Comprovação de Registro de Emprego (NCRE), a qual não foi cumprida no prazo estabelecido, as demandadas receberam outra autuação pelo descumprimento da NCRE.
Confira a decisão:
https://drive.google.com/file/d/1aqmsuQr4i42aBhtXXUFIYMmx-_Il19eJ/view?usp=sharing
O principal objetivo da denúncia realizada pelo sindicato é apurar e combater casos de “pejotização” e terceirização abusiva para a alocação de profissionais em serviços essenciais de diagnóstico por imagem. A partir das informações colhidas, constatou-se a realização de contratações realizadas mediante regime de prestação de serviços por pessoa jurídica, sem o registro no sistema eSocial e sem anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, mesmo com configuração de vínculo.
A caracterização do vínculo empregatício e o combate à pejotização fraudulenta fundamentam-se no Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além disso, quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade, a relação de emprego é automaticamente consolidada pela legislação trabalhista, tornando nulo qualquer contrato firmado sob a roupagem de Pessoa Jurídica (PJ) destinado a burlar os direitos e encargos previstos na CLT, conforme estabelece também o Artigo 9º.
Após o encerramento da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o caso foi encaminhado para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos, vinculada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).
A luta continua
A iniciativa do Sinttaresp junto ao MTE reafirma a importância da atuação do sindicato em vigiar e defender a saúde, a segurança e os direitos da categoria. O compromisso de exigir o cumprimento das leis trabalhistas segue sendo prioridade total da entidade.
As partes denunciadas foram autuadas por falta de registro de empregados contratados pela terceirizada responsável pela prestação de serviços radiológicos na UPA. Após receberem a Notificação para Comprovação de Registro de Emprego (NCRE), a qual não foi cumprida no prazo estabelecido, as demandadas receberam outra autuação pelo descumprimento da NCRE.
Confira a decisão:
https://drive.google.com/file/d/1aqmsuQr4i42aBhtXXUFIYMmx-_Il19eJ/view?usp=sharing
O principal objetivo da denúncia realizada pelo sindicato é apurar e combater casos de “pejotização” e terceirização abusiva para a alocação de profissionais em serviços essenciais de diagnóstico por imagem. A partir das informações colhidas, constatou-se a realização de contratações realizadas mediante regime de prestação de serviços por pessoa jurídica, sem o registro no sistema eSocial e sem anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, mesmo com configuração de vínculo.
A caracterização do vínculo empregatício e o combate à pejotização fraudulenta fundamentam-se no Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além disso, quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade, a relação de emprego é automaticamente consolidada pela legislação trabalhista, tornando nulo qualquer contrato firmado sob a roupagem de Pessoa Jurídica (PJ) destinado a burlar os direitos e encargos previstos na CLT, conforme estabelece também o Artigo 9º.
Após o encerramento da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o caso foi encaminhado para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos, vinculada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).
A luta continua
A iniciativa do Sinttaresp junto ao MTE reafirma a importância da atuação do sindicato em vigiar e defender a saúde, a segurança e os direitos da categoria. O compromisso de exigir o cumprimento das leis trabalhistas segue sendo prioridade total da entidade.
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Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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