Ministério Público do Trabalho investiga Pejotização em contratos de profissionais de Radiologia no Hospital Unimed Anchieta
Ação do MPT busca examinar possíveis irregularidades no vínculo de profissionais de radiologia e de outras áreas na cooperativa médica e na empresa parceira
05 nov 2026
O Sinttaresp formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas Golden Imagem Serviços Radiológicos Ltda. e Hospital Unimed (Unidade Anchieta) por possíveis irregularidades e pejotização na contratação de profissionais de Radiologia. A denúncia aponta a “exigência” da constituição de pessoa jurídica (PJ) ou sócio-cotista para a contratação dos profissionais.
Após a denúncia, o MPT, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de técnicos por intermédio da empresa Golden Imagem para prestar serviços no Hospital Unimed.
Segundo a documentação anexada no processo, a empresa terceirizada, conta com 14 sócios-cotistas qualificados como técnicos em Radiologia. No entanto, o Inquérito Civil abrange a apuração de temas sensíveis como o possível desvirtuamento da condição de sócio-cotista e de pessoa jurídica, com foco inicial em profissionais vinculados ao Centro Integrado de Atenção à Saúde (CIAS Unidade Prudente), especialmente no núcleo de terapia ABA.
O Inquérito Civil apurava, originalmente, a contratação dos profissionais do CIAS Unidade Prudente, mas por meio de uma Notícia de Fato apresentada pelo Sinttaresp, a investigação foi ampliada para apurar a contratação de técnicos prestadores de serviço no Hospital Unimed (Unidade Anchieta) intermediados pela Golden Imagem.
Leia a denúncia:
https://drive.google.com/file/d/1wB0JCtvitTTAl-i-R6VkfTrQ8Nb5-Oqu/view?usp=sharing
Nesses casos, verificou-se a imposição de controle de horários e subordinação a ordens de chefia, características que entram em conflito com o modelo de prestação autônoma e se enquadram no vínculo empregatício da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a CLT, a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e a subordinação caracterizam o vínculo empregatício.
Para dar celeridade ao caso, o Ministério Público do Trabalho tem coordenado ações conjuntas com a Gerência Regional do Trabalho em Jundiaí. O objetivo é confrontar as cláusulas descritas nos contratos formais com a realidade fática e as condições em que os serviços são efetivamente prestados pelos profissionais nas unidades de atendimento da rede.
Atualmente, o processo segue em trâmite regular na Procuradoria, aguardando o cumprimento de prazos para a apresentação de documentos complementares e a conclusão dos relatórios de fiscalização. O MPT reforça que o inquérito e a ação fiscal operam de maneira independente, buscando assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho e a lisura nos vínculos empregatícios.
O Sinttaresp reitera que continuará acompanhando de perto os desdobramentos do inquérito civil e mantendo firmemente a nossa luta contra a prática da pejotização e outras irregularidades trabalhistas que afetam a categoria.
Após a denúncia, o MPT, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de técnicos por intermédio da empresa Golden Imagem para prestar serviços no Hospital Unimed.
Segundo a documentação anexada no processo, a empresa terceirizada, conta com 14 sócios-cotistas qualificados como técnicos em Radiologia. No entanto, o Inquérito Civil abrange a apuração de temas sensíveis como o possível desvirtuamento da condição de sócio-cotista e de pessoa jurídica, com foco inicial em profissionais vinculados ao Centro Integrado de Atenção à Saúde (CIAS Unidade Prudente), especialmente no núcleo de terapia ABA.
O Inquérito Civil apurava, originalmente, a contratação dos profissionais do CIAS Unidade Prudente, mas por meio de uma Notícia de Fato apresentada pelo Sinttaresp, a investigação foi ampliada para apurar a contratação de técnicos prestadores de serviço no Hospital Unimed (Unidade Anchieta) intermediados pela Golden Imagem.
Leia a denúncia:
https://drive.google.com/file/d/1wB0JCtvitTTAl-i-R6VkfTrQ8Nb5-Oqu/view?usp=sharing
Nesses casos, verificou-se a imposição de controle de horários e subordinação a ordens de chefia, características que entram em conflito com o modelo de prestação autônoma e se enquadram no vínculo empregatício da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a CLT, a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e a subordinação caracterizam o vínculo empregatício.
Para dar celeridade ao caso, o Ministério Público do Trabalho tem coordenado ações conjuntas com a Gerência Regional do Trabalho em Jundiaí. O objetivo é confrontar as cláusulas descritas nos contratos formais com a realidade fática e as condições em que os serviços são efetivamente prestados pelos profissionais nas unidades de atendimento da rede.
Atualmente, o processo segue em trâmite regular na Procuradoria, aguardando o cumprimento de prazos para a apresentação de documentos complementares e a conclusão dos relatórios de fiscalização. O MPT reforça que o inquérito e a ação fiscal operam de maneira independente, buscando assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho e a lisura nos vínculos empregatícios.
O Sinttaresp reitera que continuará acompanhando de perto os desdobramentos do inquérito civil e mantendo firmemente a nossa luta contra a prática da pejotização e outras irregularidades trabalhistas que afetam a categoria.
O SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E NA DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA!!!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
.png)
