O Sinttaresp formalizou uma denúncia formal no Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a HP2-X Medicina Diagnóstica Ltda, por supostas práticas de fraude nas relações de trabalho por meio da chamada "pejotização", modelo em que profissionais são compelidos ou direcionados a atuar como pessoas jurídicas (PJs) em vez de terem o registro formal garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A denúncia protocolada pelo sindicato deu origem a uma Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Com o avanço das apurações preliminares, a procuradora responsável determinou a conversão do procedimento em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a instrução probatória e checar os fatos relatados.
Após ouvir as justificativas apresentadas pela defesa da empresa, o MPT avaliou que a verificação da veracidade das alegações exige o levantamento aprofundado de provas. Como a legislação veda atos investigativos complexos na fase inicial de Notícia de Fato, a formalização do Procedimento Preparatório tornou-se o caminho legal adequado para apurar a real dinâmica da prestação dos serviços.
O objetivo central do procedimento é examinar se a autonomia declarada nos contratos civis reflete o cotidiano profissional ou se oculta uma verdadeira relação de emprego com subordinação e habitualidade. Como desdobramento imediato da decisão, a Procuradoria do Trabalho notificou a HP2-X para que apresente, no prazo de 30 dias corridos, uma série de documentos essenciais e a relação completa dos profissionais contratados sob o regime PJ.
Além disso, a decisão determina que a empresa preste esclarecimentos sobre a dinâmica operacional dos serviços realizados em favor da tomadora Mega Imagem LTDA. A HP2-X havia informado previamente que a prestação em favor de terceiros não altera a relação civil nem estabelece poder disciplinar sobre os profissionais.
O caso continuará sob análise da Procuradoria de Santos, que aguardará o decurso do prazo estipulado para a entrega da documentação e a consequente deliberação sobre os próximos passos da investigação. Diante do andamento das investigações, o Sinttaresp reafirmou que continuará vigilante e firme na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da categoria, destacando que seguirá lutando incansavelmente contra a prática da pejotização e em prol da valorização e formalização adequada dos profissionais da Radiologia.
A denúncia protocolada pelo sindicato deu origem a uma Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Com o avanço das apurações preliminares, a procuradora responsável determinou a conversão do procedimento em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a instrução probatória e checar os fatos relatados.
Após ouvir as justificativas apresentadas pela defesa da empresa, o MPT avaliou que a verificação da veracidade das alegações exige o levantamento aprofundado de provas. Como a legislação veda atos investigativos complexos na fase inicial de Notícia de Fato, a formalização do Procedimento Preparatório tornou-se o caminho legal adequado para apurar a real dinâmica da prestação dos serviços.
O objetivo central do procedimento é examinar se a autonomia declarada nos contratos civis reflete o cotidiano profissional ou se oculta uma verdadeira relação de emprego com subordinação e habitualidade. Como desdobramento imediato da decisão, a Procuradoria do Trabalho notificou a HP2-X para que apresente, no prazo de 30 dias corridos, uma série de documentos essenciais e a relação completa dos profissionais contratados sob o regime PJ.
Além disso, a decisão determina que a empresa preste esclarecimentos sobre a dinâmica operacional dos serviços realizados em favor da tomadora Mega Imagem LTDA. A HP2-X havia informado previamente que a prestação em favor de terceiros não altera a relação civil nem estabelece poder disciplinar sobre os profissionais.
O caso continuará sob análise da Procuradoria de Santos, que aguardará o decurso do prazo estipulado para a entrega da documentação e a consequente deliberação sobre os próximos passos da investigação. Diante do andamento das investigações, o Sinttaresp reafirmou que continuará vigilante e firme na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da categoria, destacando que seguirá lutando incansavelmente contra a prática da pejotização e em prol da valorização e formalização adequada dos profissionais da Radiologia.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!!!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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