SINTTARESP vence Ação Civil Coletiva e garante pagamento de reajustes e piso salarial a profissionais de Radiologia da E.I.R. Clínica Médica e Radiológica
A Justiça do Trabalho reconheceu o descumprimento das Convenções Coletivas e determinou a quitação de diferenças salariais
23 set 2026
Uma importante vitória judicial foi conquistada em prol dos profissionais em Radiologia do Estado de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferiu a sentença da Ação Civil Coletiva, movida pelo Sinttaresp contra a E.I.R. Clínica Médica e Radiológica Ltda..
A decisão comprovou que a empresa vinha praticando o congelamento dos salários de seus profissionais e efetuando pagamentos abaixo do piso legal fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria.
Com a procedência do pedido principal, a E.I.R. Clínica Médica e Radiológica foi condenada ao pagamento de todas as diferenças salariais aos trabalhadores. Os valores quitados referem-se ao período do início de funcionamento da clínica, em 23 de janeiro de 2023, até 31 de julho de 2026, término da vigência da norma coletiva vigente.
Além da recomposição dos salários bases, a sentença fixou o pagamento dos devidos reflexos legais resultantes dessas diferenças. A decisão contempla a repercussão nos cálculos de 13º salário, férias acrescidas de um terço, horas extras pagas, adicional de insalubridade e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra determinação de grande relevância foi a obrigação de fazer referente ao reajuste contratual nas carteiras de trabalho. A empresa deverá realizar a retificação e a anotação do salário corrigido na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no prazo de até 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária.
No aspecto processual das custas e honorários, a decisão garantiu também 10% de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do sindicato. O Sinttaresp destaca que a decisão é extremamente positiva para toda a categoria profissional.
Cabe ressaltar que, por se tratar de condenação de direitos individuais homogêneos, o cumprimento e a execução das quantias devidas aos trabalhadores deverão ser efetuados de forma individualizada por cada profissional beneficiado.
Além de celebrar esse resultado, o sindicato reforça o seu compromisso com a categoria. O Sinttaresp continua firme na luta pela garantia dos direitos, pela valorização profissional e pelo cumprimento irrestrito das convenções coletivas de todos os profissionais de radiologia.
A decisão comprovou que a empresa vinha praticando o congelamento dos salários de seus profissionais e efetuando pagamentos abaixo do piso legal fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria.
Com a procedência do pedido principal, a E.I.R. Clínica Médica e Radiológica foi condenada ao pagamento de todas as diferenças salariais aos trabalhadores. Os valores quitados referem-se ao período do início de funcionamento da clínica, em 23 de janeiro de 2023, até 31 de julho de 2026, término da vigência da norma coletiva vigente.
Além da recomposição dos salários bases, a sentença fixou o pagamento dos devidos reflexos legais resultantes dessas diferenças. A decisão contempla a repercussão nos cálculos de 13º salário, férias acrescidas de um terço, horas extras pagas, adicional de insalubridade e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra determinação de grande relevância foi a obrigação de fazer referente ao reajuste contratual nas carteiras de trabalho. A empresa deverá realizar a retificação e a anotação do salário corrigido na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no prazo de até 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária.
No aspecto processual das custas e honorários, a decisão garantiu também 10% de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do sindicato. O Sinttaresp destaca que a decisão é extremamente positiva para toda a categoria profissional.
Cabe ressaltar que, por se tratar de condenação de direitos individuais homogêneos, o cumprimento e a execução das quantias devidas aos trabalhadores deverão ser efetuados de forma individualizada por cada profissional beneficiado.
Além de celebrar esse resultado, o sindicato reforça o seu compromisso com a categoria. O Sinttaresp continua firme na luta pela garantia dos direitos, pela valorização profissional e pelo cumprimento irrestrito das convenções coletivas de todos os profissionais de radiologia.
SINTTARESP, A LUTA É PRA VALER!!!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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