O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp) segue assumindo uma postura contundente na linha de frente contra o avanço da pejotização fraudulenta no setor da Radiologia. Em uma grande ofensiva para conter irregularidades que mascaram o vínculo empregatício legítimo, a entidade já formalizou mais de 200 denúncias junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Veja abaixo novos hospitais, clínicas e empresas denunciadas:
A LUTA NÃO PODE PARAR!
A ação ostensiva tem como alvo hospitais, clínicas e redes diagnósticas que recorrem a manobras ilegais para se esquivarem do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. No epicentro dessa ofensiva está o combate à pejotização, onde as empresas impõem o modelo de Pessoa Jurídica (PJ) a profissionais que, na rotina diária, cumprem todos os requisitos de um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa prática predatória retira da categoria conquistas históricas essenciais, como o piso salarial normativo, o adicional de insalubridade, as férias remuneradas, o 13º salário e o recolhimento do FGTS. Trata-se de uma estratégia corporativa voltada exclusivamente para a redução de custos operacionais às custas da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.
ALERTA SOBRE DEMISSÕES E SUBSTITUIÇÕES ILÍCITAS
A gravidade do cenário se acentua com o aumento dos casos de substituição direta de pessoal contratado por CLT por profissionais sob o regime PJ. Empresas vêm promovendo a demissão de equipes formais para, logo em seguida, recontratá-las ou preencher suas vagas com PJs exercendo idênticas atribuições. O Sinttaresp destaca que essa transição fraudulenta afronta diretamente o artigo 9º da CLT — que anula de pleno direito qualquer ato destinado a desvirtuar as leis do trabalho — e fere o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, tornando nulo qualquer acordo lesivo ao trabalhador, ainda que consentido.
Além da pejotização, o sindicato fiscaliza e combate fraudes correlatas, tais como a contratação irregular de estagiários para funções efetivas, falsas cooperativas de trabalho, pagamentos "por fora" e rescisões contratuais fraudadas.
A importância da Lei nº 7.394/1985
O rigor do combate à pejotização se justifica pela natureza singular da Radiologia, cuja atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 7.394/1985. A legislação reconhece os riscos inerentes à exposição à radiação ionizante ao fixar, em seu artigo 14, uma jornada especial e reduzida de no máximo 24 horas semanais, e no artigo 16, o direito inafastável ao adicional de insalubridade de 40% sobre o piso da categoria, somado à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A precarização via PJ fragiliza diretamente esses mecanismos de proteção à vida e à saúde.
Em paralelo, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas pelo Sinttaresp garantem reajustes anuais acima da inflação, regras rigorosas para o adicional noturno e adicionais para horas extraordinárias em patamares superiores ao mínimo constitucional. A migração forçada para o regime de PJ destrói as conquistas coletivas, expondo os profissionais a jornadas exaustivas e sem qualquer respaldo legal em situações de afastamento ou acidente.
Profissionais das técnicas radiológicas podem denunciar!
Para evitar a pejotização fraudulenta da categoria, o profissional pode adotar uma postura preventiva e buscar informações antes mesmo de assinar algum contrato. Diante da constatação de abusos ou da imposição ilegal do modelo PJ, o trabalhador tem o direito e o dever de formalizar denúncias ao sindicato da categoria.
Além disso, os profissionais podem e devem registrar a irregularidade diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério Público do Trabalho. Exigir o cumprimento integral da CLT, da Lei nº 7.394/1985 e das Convenções Coletivas é um ato de dignidade! O Código de Ética dos Profissionais de Radiologia deixa claro que o profissional não deve aceitar condições de trabalho que degradem a profissão ou que coloquem em risco sua integridade física e mental.
SINTTARESP REFORÇA SUA POSIÇÃO
O Sinttaresp assume uma postura absolutamente intransigente e vigilante na linha de frente contra o avanço da pejotização, encarando o combate aos contratos precários como uma batalha inegociável pela dignidade da categoria. A entidade não tolera manobras patronais que visem coagir tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia a abrir mão de suas garantias legais e atua de forma incisiva na fiscalização.
Para o sindicato, barrar essa precarização predatória é um dever moral para impedir a erosão dos direitos históricos conquistados pela classe. Nessa luta, o Sinttaresp, representado pelo presidente Sinclair Lopes de Oliveira, defende a celetização irrestrita de todos os profissionais da Radiologia como o único caminho capaz de salvaguardar a saúde, a segurança e a estabilidade financeira da categoria.
A LUTA NÃO PODE PARAR!
A ação ostensiva tem como alvo hospitais, clínicas e redes diagnósticas que recorrem a manobras ilegais para se esquivarem do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. No epicentro dessa ofensiva está o combate à pejotização, onde as empresas impõem o modelo de Pessoa Jurídica (PJ) a profissionais que, na rotina diária, cumprem todos os requisitos de um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa prática predatória retira da categoria conquistas históricas essenciais, como o piso salarial normativo, o adicional de insalubridade, as férias remuneradas, o 13º salário e o recolhimento do FGTS. Trata-se de uma estratégia corporativa voltada exclusivamente para a redução de custos operacionais às custas da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.
ALERTA SOBRE DEMISSÕES E SUBSTITUIÇÕES ILÍCITAS
A gravidade do cenário se acentua com o aumento dos casos de substituição direta de pessoal contratado por CLT por profissionais sob o regime PJ. Empresas vêm promovendo a demissão de equipes formais para, logo em seguida, recontratá-las ou preencher suas vagas com PJs exercendo idênticas atribuições. O Sinttaresp destaca que essa transição fraudulenta afronta diretamente o artigo 9º da CLT — que anula de pleno direito qualquer ato destinado a desvirtuar as leis do trabalho — e fere o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, tornando nulo qualquer acordo lesivo ao trabalhador, ainda que consentido.
Além da pejotização, o sindicato fiscaliza e combate fraudes correlatas, tais como a contratação irregular de estagiários para funções efetivas, falsas cooperativas de trabalho, pagamentos "por fora" e rescisões contratuais fraudadas.
A importância da Lei nº 7.394/1985
O rigor do combate à pejotização se justifica pela natureza singular da Radiologia, cuja atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 7.394/1985. A legislação reconhece os riscos inerentes à exposição à radiação ionizante ao fixar, em seu artigo 14, uma jornada especial e reduzida de no máximo 24 horas semanais, e no artigo 16, o direito inafastável ao adicional de insalubridade de 40% sobre o piso da categoria, somado à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A precarização via PJ fragiliza diretamente esses mecanismos de proteção à vida e à saúde.
Em paralelo, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas pelo Sinttaresp garantem reajustes anuais acima da inflação, regras rigorosas para o adicional noturno e adicionais para horas extraordinárias em patamares superiores ao mínimo constitucional. A migração forçada para o regime de PJ destrói as conquistas coletivas, expondo os profissionais a jornadas exaustivas e sem qualquer respaldo legal em situações de afastamento ou acidente.
Profissionais das técnicas radiológicas podem denunciar!
Para evitar a pejotização fraudulenta da categoria, o profissional pode adotar uma postura preventiva e buscar informações antes mesmo de assinar algum contrato. Diante da constatação de abusos ou da imposição ilegal do modelo PJ, o trabalhador tem o direito e o dever de formalizar denúncias ao sindicato da categoria.
Além disso, os profissionais podem e devem registrar a irregularidade diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério Público do Trabalho. Exigir o cumprimento integral da CLT, da Lei nº 7.394/1985 e das Convenções Coletivas é um ato de dignidade! O Código de Ética dos Profissionais de Radiologia deixa claro que o profissional não deve aceitar condições de trabalho que degradem a profissão ou que coloquem em risco sua integridade física e mental.
SINTTARESP REFORÇA SUA POSIÇÃO
O Sinttaresp assume uma postura absolutamente intransigente e vigilante na linha de frente contra o avanço da pejotização, encarando o combate aos contratos precários como uma batalha inegociável pela dignidade da categoria. A entidade não tolera manobras patronais que visem coagir tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia a abrir mão de suas garantias legais e atua de forma incisiva na fiscalização.
Para o sindicato, barrar essa precarização predatória é um dever moral para impedir a erosão dos direitos históricos conquistados pela classe. Nessa luta, o Sinttaresp, representado pelo presidente Sinclair Lopes de Oliveira, defende a celetização irrestrita de todos os profissionais da Radiologia como o único caminho capaz de salvaguardar a saúde, a segurança e a estabilidade financeira da categoria.
COMPROMISSO COM O TRABALHADOR!
Sinclair Lopes de Oliveira
Presidente SINTTARESP
Sinclair Lopes de Oliveira
Presidente SINTTARESP
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