SINTTARESP NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO: Ministério Público do Trabalho notifica Fundação do ABC e apura contratação de técnicos de Radiologia em UPAs
Na mira do MPT: Fundação tem prazo de 20 dias para envio de dados de profissionais ativos, demitidos e contratos firmados com a One Laudos Diagnósticos Médicos e Primex
05 ago 2026
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Após denúncias do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, expediu uma notificação oficial à Fundação do ABC para apurar pejotização fraudulenta e eventuais irregularidades trabalhistas na prestação de serviços de Radiologia em unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade. A medida faz parte de um Procedimento Preparatório e visa fiscalizar o cumprimento das normas laborais e de terceirização.
A notificação determina um prazo improrrogável de 20 dias para que a Fundação do ABC apresente a relação detalhada de todos os técnicos que atuam na UPA Alves Dias/Assunção e na UPA Demarchi/Batistini. A requisição abrange profissionais independentemente do tipo de vínculo mantido, exigindo o fornecimento de dados pessoais completos e formas de contato.
Em consequência, o MPT estendeu a investigação para apurar a rotatividade e as condições de desligamento recente no setor. A Fundação do ABC terá de enviar a lista detalhada de todos os técnicos dispensados dessas duas UPAs nos últimos seis meses, assegurando a identificação integral dos profissionais para eventual prestação de depoimentos ou checagem de direitos trabalhistas.
Outro ponto central da investigação reside na análise das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A fiscalização exigiu a apresentação da cópia integral dos contratos firmados com as empresas One Laudos Diagnósticos Médicos Ltda. e Primex Ltda., que são responsáveis pela alocação e gestão operacional dos técnicos nas UPAs.
Confira a notificação:
https://drive.google.com/file/d/1Zm1TAAzKOw-m_umDgPm0oSV6t1NIvPxx/view?usp=sharing
Relembre o caso
O Sinttaresp formalizou denúncias no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra as empresas One Laudos Diagnósticos Médicos e Primex, apontando indícios de "pejotização" e descumprimento de normas coletivas. A queixa fundamenta-se na violação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025/2027), pelo qual a One Laudos se comprometeu a contratar formalmente via CLT ao menos cinco técnicos em radiologia a partir de janeiro de 2026 para atuarem nas UPAs Alves Dias/Assunção e Demarchi/Batistini. Segundo as investigações, apenas três contratações celetistas teriam sido efetivadas, mantendo-se os demais profissionais atuando como pessoas jurídicas (PJs) ou sócios-cotistas.
As representações protocoladas indicam que a One Laudos utiliza parcerias com outras prestadoras de serviços - como a Primex - para alocar profissionais em unidades de saúde de São Paulo, Osasco, Guarulhos e do ABC Paulista. Relatos e documentos encaminhados aos órgãos fiscalizadores sustentam que a relação de trabalho apresentaria todos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no artigo 3º da CLT — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade —, configurando potencial fraude à legislação trabalhista e privando os trabalhadores de direitos essenciais como FGTS, férias, 13º salário e previdência.
Diante do cenário de supostas irregularidades, o sindicato acionou o MTE para pedir fiscalizações in loco nas duas UPAs de São Bernardo do Campo, visando averiguar as reais condições de trabalho no local. Paralelamente, solicitou ao MPT a exigência de documentos contratuais das empresas envolvidas para a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
O Sinttaresp defende e luta pela celetização de todos os tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia. O regime CLT não é apenas um modelo de contratação, mas uma salvaguarda indispensável para a dignidade, a saúde e a segurança financeira dos trabalhadores.
A notificação determina um prazo improrrogável de 20 dias para que a Fundação do ABC apresente a relação detalhada de todos os técnicos que atuam na UPA Alves Dias/Assunção e na UPA Demarchi/Batistini. A requisição abrange profissionais independentemente do tipo de vínculo mantido, exigindo o fornecimento de dados pessoais completos e formas de contato.
Em consequência, o MPT estendeu a investigação para apurar a rotatividade e as condições de desligamento recente no setor. A Fundação do ABC terá de enviar a lista detalhada de todos os técnicos dispensados dessas duas UPAs nos últimos seis meses, assegurando a identificação integral dos profissionais para eventual prestação de depoimentos ou checagem de direitos trabalhistas.
Outro ponto central da investigação reside na análise das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A fiscalização exigiu a apresentação da cópia integral dos contratos firmados com as empresas One Laudos Diagnósticos Médicos Ltda. e Primex Ltda., que são responsáveis pela alocação e gestão operacional dos técnicos nas UPAs.
Confira a notificação:
https://drive.google.com/file/d/1Zm1TAAzKOw-m_umDgPm0oSV6t1NIvPxx/view?usp=sharing
Relembre o caso
O Sinttaresp formalizou denúncias no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra as empresas One Laudos Diagnósticos Médicos e Primex, apontando indícios de "pejotização" e descumprimento de normas coletivas. A queixa fundamenta-se na violação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025/2027), pelo qual a One Laudos se comprometeu a contratar formalmente via CLT ao menos cinco técnicos em radiologia a partir de janeiro de 2026 para atuarem nas UPAs Alves Dias/Assunção e Demarchi/Batistini. Segundo as investigações, apenas três contratações celetistas teriam sido efetivadas, mantendo-se os demais profissionais atuando como pessoas jurídicas (PJs) ou sócios-cotistas.
As representações protocoladas indicam que a One Laudos utiliza parcerias com outras prestadoras de serviços - como a Primex - para alocar profissionais em unidades de saúde de São Paulo, Osasco, Guarulhos e do ABC Paulista. Relatos e documentos encaminhados aos órgãos fiscalizadores sustentam que a relação de trabalho apresentaria todos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício previstos no artigo 3º da CLT — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade —, configurando potencial fraude à legislação trabalhista e privando os trabalhadores de direitos essenciais como FGTS, férias, 13º salário e previdência.
Diante do cenário de supostas irregularidades, o sindicato acionou o MTE para pedir fiscalizações in loco nas duas UPAs de São Bernardo do Campo, visando averiguar as reais condições de trabalho no local. Paralelamente, solicitou ao MPT a exigência de documentos contratuais das empresas envolvidas para a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
O Sinttaresp defende e luta pela celetização de todos os tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia. O regime CLT não é apenas um modelo de contratação, mas uma salvaguarda indispensável para a dignidade, a saúde e a segurança financeira dos trabalhadores.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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