SINTTARESP intensifica combate à Pejotização Fraudulenta e garante condenações por fraudes trabalhistas
Ação firme do sindicato resultou em condenações contra a 4ID, assinatura de TAC em Campinas e autuação da Rede D’Or pelo MPT para garantir o regime CLT na Radiologia
31 jul 2026
O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp) segue firme na linha de frente no combate à pejotização fraudulenta na Radiologia. Como reflexo dessa atuação rigorosa, a entidade já protocolou mais de 200 denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra hospitais, clínicas e empresas da área. A ofensiva busca conter o avanço de fraudes trabalhistas que mascaram vínculos empregatícios legítimos para esquivar-se de obrigações legais e precarizar as condições de trabalho da categoria.
Um dos exemplos dessa ofensiva sindical contra a pejotização na categoria envolve as sistemáticas irregularidades praticadas pela 4ID Médicos Associados Ltda.. A atuação da empresa — em parceria com diversos municípios, hospitais públicos e fundações de saúde — tornou-se alvo central de dezenas de procedimentos e ações judiciais movidas pelo sindicato para estancar fraudes trabalhistas e reverter a imposição do modelo PJ.
Um dos exemplos dessa ofensiva sindical contra a pejotização na categoria envolve as sistemáticas irregularidades praticadas pela 4ID Médicos Associados Ltda.. A atuação da empresa — em parceria com diversos municípios, hospitais públicos e fundações de saúde — tornou-se alvo central de dezenas de procedimentos e ações judiciais movidas pelo sindicato para estancar fraudes trabalhistas e reverter a imposição do modelo PJ.
Sinttaresp denuncia 4ID em 14 procedimentos e ações judiciais
As ações movidas pelo Sinttaresp revelam um padrão persistente de pejotização ilícita pela 4ID Médicos Associados LTDA em unidades de saúde em São Paulo e em municípios como Praia Grande, Bertioga e Mogi das Cruzes. Nos procedimentos encaminhados ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, o sindicato apontou manobras graves que incluem o uso de "sociedades simuladas" para mascarar vínculos empregatícios , além de descumprimentos sistemáticos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), recusa de registro em CTPS, jornadas excessivas e não pagamento do piso salarial e do adicional de insalubridade. Veja algumas denúncias abaixo:
- 4ID e Fundação do ABC - Denúncia de Pejotização Forçada e Simulação de Sociedade para mascarar vínculo empregatício;
- 4ID e Fundação do ABC (HM Irmã Dulce) - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização;
- 4ID e Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde INTS (HM Bertioga) - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização;
- 4ID e Munícipio de Praia Grande (PS Central Praia Grande) - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização;
- 4ID e Munícipio de Praia Grande (UPA Quietude) - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização;
- 4ID e Munícipio de Praia Grande (UPA Samambaia) - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização;
- 4ID e PS Socorro Central Praia Grande - Denúncia de Pejotização Ilícita e Coação para Pejotização.
A gravidade do cenário é evidenciada no relatório da fiscalização do MTE referente às operações na Fundação do ABC, onde a 4ID chegou a recusar por duas vezes a exibição da documentação trabalhista exigida pelos auditores. Em outro caso, a empresa sequer apresentou defesa na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo em ação de cobrança de contribuições assistenciais dos trabalhadores, resultando em condenação por revelia e posterior bloqueio de valores via SISBAJUD.
A firmeza do sindicato na esfera judicial tem gerado reflexos significativos! Em Ação Civil Coletiva perante a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Sinttaresp obteve a homologação de um acordo de R$ 248 mil , dos quais R$ 48 mil foram destinados a título de indenização por dano moral coletivo. Além disso, em processo coletivo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente à 38ª Vara do Trabalho, a empresa já acumula condenação mantida por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.
A Luta Não Para! Sinttaresp e Ministério Público do Trabalho firmam TAC com Centro de Medicina do Esporte contra a Pejotização
Em mais um desdobramento do combate às fraudes trabalhistas na Radiologia, o Centro de Medicina do Esporte Ltda. (CEMESP), sediado em Campinas, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (MPT-Campinas). Pelo acordo, a empresa comprometeu-se formalmente a abster-se de contratar trabalhadores como autônomos, cooperados, prestadores de serviços PJs ou Microempreendedores Individuais (MEI) quando ficarem comprovados os requisitos fático-jurídicos de uma relação de emprego tradicional, como pessoalidade, subordinação e habitualidade. O TAC também proíbe a empresa de utilizar o modelo de "pejotização" para desvirtuar contratos de trabalho ou de recontratar via PJ ex-empregados que atuaram na instituição nos últimos 18 meses.
Além das obrigações de fazer e não fazer, a instituição concordou em pagar o valor de R$ 20.000,00 a título de indenização por dano extrapatrimonial coletivo. Para garantir o fiel cumprimento do ajuste, o MPT estabeleceu que o descumprimento de qualquer uma das cláusulas principais resultará em multa de R$ 15.000,00 por infração registrada , além do risco de execução judicial direta do valor indenizatório acrescido de multa de 50% em caso de inadimplência. A fiscalização contínua do cumprimento das obrigações ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Leia o TAC: https://drive.google.com/file/d/1txbisOIQJ_mYvNpVMjbLRS26X_m0dP8L/view?usp=sharing
Rede D’or São Luiz SA é autuada e MPT prorroga Inquérito Civil por embaraço à fiscalização
Em desdobramento de fiscalização do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT-SP) no Hospital São Luiz Jabaquara (Rede D'Or São Luiz S.A.), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) lavrou o Auto de Infração contra a instituição. O motivo foi o embaraço ao trabalho dos auditores fiscais, uma vez que a empresa deixou de apresentar comprovantes de assinaturas eletrônicas relativas à concessão de férias dos profissionais de Radiologia, descumprindo o Artigo 630, § 4º da CLT.
Diante da falta de elementos probatórios suficientes prestados pelo hospital até o momento, o juízo determinou a prorrogação do Inquérito Civil por mais um ano. Além disso, a empresa foi autuada para uma nova Notícia de Fato sob a temática de "embaraço à inspeção das condições de trabalho".
Confira o Despacho: https://drive.google.com/file/d/1WrVpjua_viTyMjsfJWms_fBUMQRILr22/view?usp=sharing
Sinttaresp reafirma compromisso com a celetização da categoria
Diante do avanço da pejotização fraudulenta, o Sinttaresp reitera seu compromisso inabalável de seguir na linha de frente no combate à pejotização e a qualquer forma de contrato precário. O sindicato mantém uma postura intransigente e vigilante, acionando de forma contínua os órgãos de fiscalização para coibir irregularidades, punir empresas infratoras e garantir que nenhum profissional da Radiologia seja coagido a renunciar às suas garantias legais.
O sindicato defende e luta pela celetização de todos os tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia. Para o Sinttaresp, o regime CLT não é apenas um modelo de contratação, mas uma salvaguarda indispensável para a dignidade, a saúde e a segurança financeira dos trabalhadores. Garantir o piso salarial da categoria, a jornada especial protetiva, o adicional de insalubridade de 40%, o FGTS e as férias remuneradas é a única forma de assegurar condições dignas de trabalho e, consequentemente, um atendimento de excelência e alta segurança para toda a população.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
Almir Santiago de Paulo
Secretário de Imprensa
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