O Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia no Estado de São Paulo (Sinttaresp) denunciou a empresa One Laudos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por descumprimento de acordo coletivo firmado com a entidade sindical em 30 de julho de 2025. A empresa deixou de cumprir os compromissos assumidos para a regularização dos vínculos trabalhistas dos profissionais das técnicas radiológicas.
O compromisso assinado estipulava que a transição dos regimes de trabalho ocorreria de forma gradual, garantindo a substituição progressiva das modalidades contratuais civis pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A One Laudos cumpriu o acordo durante aproximadamente seis meses. Entretanto, segundo apuração realizada pelo sindicato, a empresa passou a promover desligamentos de profissionais contratados sob o regime CLT, acompanhados da contratação de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), em desacordo com os compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho.
Além das operações próprias da One Laudos em Osasco, Zona Leste da capital paulista, Santo André e Franco da Rocha, a denúncia também envolve empresas prestadoras de serviços ligadas à estrutura operacional da tomadora. São elas: Sigma, com atuação na Zona Leste de São Paulo e Guarulhos; Limag, presente em São Paulo e Osasco; Primex, em São Bernardo do Campo; e Imaging Pro, que atua em Osasco, Mogi das Cruzes e Guarulhos.
A apuração realizada pelo sindicato indicou que a prática de substituição de empregados contratados sob o regime CLT por profissionais contratados na modalidade PJ, passou a ocorrer em diferentes unidades e empresas ligadas à operação da tomadora. Em todas as localidades foram identificados desligamentos de profissionais da Radiologia acompanhados da contratação de prestadores de serviços como PJ. Segundo o Sinttaresp, a conduta contraria os compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho, que previa a regularização gradual dos vínculos empregatícios e a preservação dos direitos trabalhistas e normativos da categoria durante todo o processo de transição.
Entenda o esquema da empresa One Laudos:
O compromisso assinado estipulava que a transição dos regimes de trabalho ocorreria de forma gradual, garantindo a substituição progressiva das modalidades contratuais civis pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A One Laudos cumpriu o acordo durante aproximadamente seis meses. Entretanto, segundo apuração realizada pelo sindicato, a empresa passou a promover desligamentos de profissionais contratados sob o regime CLT, acompanhados da contratação de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), em desacordo com os compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho.
Além das operações próprias da One Laudos em Osasco, Zona Leste da capital paulista, Santo André e Franco da Rocha, a denúncia também envolve empresas prestadoras de serviços ligadas à estrutura operacional da tomadora. São elas: Sigma, com atuação na Zona Leste de São Paulo e Guarulhos; Limag, presente em São Paulo e Osasco; Primex, em São Bernardo do Campo; e Imaging Pro, que atua em Osasco, Mogi das Cruzes e Guarulhos.
A apuração realizada pelo sindicato indicou que a prática de substituição de empregados contratados sob o regime CLT por profissionais contratados na modalidade PJ, passou a ocorrer em diferentes unidades e empresas ligadas à operação da tomadora. Em todas as localidades foram identificados desligamentos de profissionais da Radiologia acompanhados da contratação de prestadores de serviços como PJ. Segundo o Sinttaresp, a conduta contraria os compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho, que previa a regularização gradual dos vínculos empregatícios e a preservação dos direitos trabalhistas e normativos da categoria durante todo o processo de transição.
Entenda o esquema da empresa One Laudos:
O Sinttaresp sustenta que as práticas relatadas podem configurar fraude à legislação trabalhista, em afronta ao artigo 9º da CLT e às disposições legais que regulam a contratação de ex-empregados como pessoas jurídicas. Outro aspecto relevante é a previsão da Lei nº 13.467/2017, que introduziu o artigo 5º-D na Lei nº 6.019/1974. O dispositivo estabelece uma quarentena obrigatória de 18 meses para que um trabalhador desligado do regime CLT possa prestar serviços ao mesmo empregador na condição de PJ. O sindicato acompanhará as apurações dos órgãos competentes e continuará prestando apoio aos profissionais eventualmente afetados.
O Sinttaresp reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da Radiologia e com o combate a práticas que possam resultar na precarização das relações de trabalho. A entidade seguirá acompanhando o caso junto aos órgãos competentes, adotando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, dos instrumentos coletivos firmados e da Lei Federal nº 7.394/1985.
SINTTARESP SEGUE NA LUTA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO E AS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS!
Antônio Pascinho Filho
Secretário Geral
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