Palavras do Presidente

Companheiros e companheiras da Radiologia…

Me dirijo a cada um de vocês para falar sobre a batalha central da nossa categoria, a pejotização. O avanço da pejotização fraudulenta tem ameaçado a dignidade do nosso trabalho, mas o nosso sindicato não recuou! O Sinttaresp já encaminhou mais de 200 denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho contra hospitais, clínicas e empresas do setor que insistem em desrespeitar os nossos profissionais.

Essas denúncias expõem um cenário gravíssimo de fraudes trabalhistas por empresas que usam a pejotização para mascarar relações legítimas de emprego. Ao forçar ou induzir técnicos, tecnólogos e auxiliares a abrir uma Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços, as grandes empresas tentam se eximir de obrigações básicas. O resultado é a perda de conquistas históricas da nossa classe, como o nosso piso salarial, o adicional de insalubridade, o 13º salário, as férias remuneradas e o FGTS.

Presenciamos diariamente clínicas e redes hospitalares demitindo profissionais qualificados contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para substituí-los ou recontratá-los como PJ nas mesmas funções. Essa manobra ilegal é voltada unicamente à redução abusiva de custos à custa da nossa saúde e da categoria. Não aceitaremos que o sacrifício da nossa categoria financie o lucro de grandes redes de saúde.

A legislação brasileira é firme ao proibir essa fraude: o artigo 9º da CLT invalida qualquer ato que tente burlar a aplicação dos direitos trabalhistas, garantindo a proteção do profissional independentemente de acordos impostos. Além disso, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) incluiu o artigo 5º-D na Lei nº 6.019/1974, impondo uma quarentena obrigatória de 18 meses para que um trabalhador demitido possa prestar serviços ao mesmo empregador como PJ.

Infelizmente, enquanto travamos essa luta, o Sistema Conter/CRTR-SP permanece de braços cruzados. O Conselho Nacional e o Conselho Regional têm o dever legal de fiscalizar e conter a precarização da profissão, conforme rege a Lei Federal nº 6.839/1980. No entanto, essa postura omissa e burocrática acaba sendo conivente com o sucateamento da nossa profissão e com jornadas exaustivas disfarçadas de prestação de serviços.

Exigimos uma mudança radical e imediata na postura dessas autarquias, cobrando uma fiscalização inteligente, investigativa e incisiva sobre os limites de exposição e o cumprimento das jornadas de trabalho. É inaceitável que os órgãos não enxerguem o cenário da Radiologia em nosso Estado. 

Apelo diretamente a você, profissional da Radiologia: não aceite condições que degradem o valor da sua formação técnica e do seu trabalho. Recuse propostas verbais ou contratos de prestação de serviços que exijam exclusividade, cumprimento de horários rígidos e subordinação direta. Valorizar a profissão significa exigir o cumprimento integral da CLT, da Lei nº 7.394/1985 e das nossas Convenções Coletivas de Trabalho. 

Peço que toda a categoria nos ajude na fiscalização por meio das denúncias. Ao identificar qualquer abuso ou imposição ilícita do regime PJ, formalize a denúncia ao Sinttaresp, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho. Continuaremos firmes nessa jornada contra a pejotização. 

O Sinttaresp, por meio de seu presidente, vem a público reafirmar a sua posição contra a pejotização. Seguiremos tentando mudar o cenário da nossa profissão e construir um futuro digno para a nossa categoria!
 

A luta é de todos nós!

Sinclair Lopes de Oliveira
PRESIDENTE