RELATÓRIO DA CPI DAS OSS MOSTRA QUE GOVERNO DE SP REPASSOU R$ 28 BILHÕES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Documento apresentou dados preocupantes e valores exorbitantes recebidos pelas instituições
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina recebeu quase R$ 6 bilhões, isto é, 23% do total de recursos estaduais repassados às Organizações Sociais, nos últimos 5 anos. A OS também detém o maior número de contratos de gestão com o Estado. No encalço da SPDM, temos o Serviço Social da Construção Civil – SECONCI-SP com aproximadamente 5 bilhões recebidos do Governo.
A instituição opera treze equipamentos estaduais, enquanto a SPDM gerencia dezenove contratos de gestão com o Estado. As duas entidades juntas representam mais de 40% dos recursos distribuídos de 2013 em diante.
A Faculdade Método de São Paulo ocupa a terceira posição com um montante equivalente a 12% dos repasses às OSS - R$ 3 bilhões foi o valor que ingressou nas contas da FAMESP.
Além disso, o relatório observou que em Mauá há uma circunstância ainda mais complicada, onde todo o sistema de saúde municipal foi incluído em um único contrato de gestão firmado com a mesma OS, a Fundação do ABC – 4° posição no ranking com R$ 2,5 bilhões.
São 45 serviços de saúde contratados e com a inadimplência contratual a OS hoje não tem capacidade financeira de continuar prestando os serviços, resultando no prejuízo do atendimento à população, sem que seja possível vislumbrar uma solução viável para o imbróglio jurídico-financeiro que contaminou o contrato.
Durante as apurações, o TCE destacou as principais ocorrências detectadas pelo órgão na fiscalização dos contratos:
Ainda em relação aos profissionais responsáveis pela fiscalização da lei e preservação do patrimônio público, foi encaminhado um ofício para o Ministério do Trabalho, para que os auditores tomassem conhecimento do funcionamento das Organizações Sociais, a fim de que os mesmos fiscalizassem as atividades dentro dos parâmetros normativos das OSS e não somente na restrição das leis trabalhistas.
Salienta-se que todas as sessões foram acompanhadas por um representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que ficou responsável em dar ciência de todos os atos e irregularidades aferidas na Comissão, para tomar providências cabíveis aos responsáveis pela má-gestão e/ou desfio de finalidade da moral administrativa e da falta de eficiência da prestação de serviço.
O relatório final mencionado acima foi apresentado em setembro de 2018, no entanto, percebam que mesmo com as investigações que ocorreram, nenhuma medida efetiva foi estabelecida para combater tais fatos. A população de São Paulo merece respeito e o Governo não pode se tornar refém das OSS!
Fonte: Diretoria SINTTARESP com informações do relatório final da CPI das OSS
Documento apresentou dados preocupantes e valores exorbitantes recebidos pelas instituições
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina recebeu quase R$ 6 bilhões, isto é, 23% do total de recursos estaduais repassados às Organizações Sociais, nos últimos 5 anos. A OS também detém o maior número de contratos de gestão com o Estado. No encalço da SPDM, temos o Serviço Social da Construção Civil – SECONCI-SP com aproximadamente 5 bilhões recebidos do Governo.
A instituição opera treze equipamentos estaduais, enquanto a SPDM gerencia dezenove contratos de gestão com o Estado. As duas entidades juntas representam mais de 40% dos recursos distribuídos de 2013 em diante.
A Faculdade Método de São Paulo ocupa a terceira posição com um montante equivalente a 12% dos repasses às OSS - R$ 3 bilhões foi o valor que ingressou nas contas da FAMESP.
Além disso, o relatório observou que em Mauá há uma circunstância ainda mais complicada, onde todo o sistema de saúde municipal foi incluído em um único contrato de gestão firmado com a mesma OS, a Fundação do ABC – 4° posição no ranking com R$ 2,5 bilhões.
São 45 serviços de saúde contratados e com a inadimplência contratual a OS hoje não tem capacidade financeira de continuar prestando os serviços, resultando no prejuízo do atendimento à população, sem que seja possível vislumbrar uma solução viável para o imbróglio jurídico-financeiro que contaminou o contrato.
Durante as apurações, o TCE destacou as principais ocorrências detectadas pelo órgão na fiscalização dos contratos:
- Quarteirização de atividades-fim da entidade gerenciada, agravada por subcontratações efetuadas pelas empresas contratadas;
- Desequilíbrio econômico-financeiro, revelado por déficit patrimonial, com índice de liquidez corrente insignificante;
- Contratação de empresa para prestar serviços de Assessoria de Imprensa com vistas à propaganda e promoção institucional da Organização Social;
- Contratação de empresas pertencentes a parentes de Dirigentes da Organização Social, sem a realização de processo de seleção;
- Contrato de prestação de serviços de gestão, qualificação, treinamento, supervisão de equipe médico profissional, combinado com plantões. Serviço atestado e pago pelo concessor da verba pública, sendo que o único serviço prestado foi o relativo a plantões;
- Pagamento de ações trabalhistas referentes ao período anterior à vigência do contrato de gestão;
- Não cumprimento de metas e/ou grande variação entre índices de cumprimento de metas, caracterizando falta de planejamento;
- Aquisição de insumos a custos superiores aos praticados pelo Governo do Estado;
- Pagamento a Dirigentes e profissionais administrativos acima do teto estabelecido por Lei;
- Notas fiscais sem identificação do contrato de gestão a que se referem, não sendo possível identificar se aquelas notas referiam-se à prestação de contas em questão;
- Contratação de empresas sem processo de seleção de fornecedores, contrariando o regulamento de compras da entidade;
- Idêntico procedimento com pessoal, caracterizando fuga da transparência que deve nortear todo processo seletivo;
- Despesas impróprias referentes a serviços contratados, pela Organização Social, que não faziam parte do objeto, caracterizando, desvio de finalidade;
- Gastos com Pessoal ultrapassaram o limite estabelecido pela Secretaria da Saúde;
- Pagamentos de honorários advocatícios devido pela Organização Social;
- Realização de pagamento com despesa denominada “Apoio Técnico Administrativo”, tratando-se de “taxa de administração”.
Ainda em relação aos profissionais responsáveis pela fiscalização da lei e preservação do patrimônio público, foi encaminhado um ofício para o Ministério do Trabalho, para que os auditores tomassem conhecimento do funcionamento das Organizações Sociais, a fim de que os mesmos fiscalizassem as atividades dentro dos parâmetros normativos das OSS e não somente na restrição das leis trabalhistas.
Salienta-se que todas as sessões foram acompanhadas por um representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que ficou responsável em dar ciência de todos os atos e irregularidades aferidas na Comissão, para tomar providências cabíveis aos responsáveis pela má-gestão e/ou desfio de finalidade da moral administrativa e da falta de eficiência da prestação de serviço.
O relatório final mencionado acima foi apresentado em setembro de 2018, no entanto, percebam que mesmo com as investigações que ocorreram, nenhuma medida efetiva foi estabelecida para combater tais fatos. A população de São Paulo merece respeito e o Governo não pode se tornar refém das OSS!
Clique no link e veja o relatório final da CPI das OSS completo: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5772.pdf
Fonte: Diretoria SINTTARESP com informações do relatório final da CPI das OSS
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