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publicado em 17/12/2021

ESTUDO ENCOMENDADO PELO GOVERNO FEDERAL QUER DESTRUIR AINDA MAIS A CLT

Proposta quer ampliar trabalho aos domingos e acabar com FGTS e seguro-desemprego
Como se não bastasse a Reforma Trabalhista promovida pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, que piorou a vida dos trabalhadores e não gerou os empregos prometidos, ao contrário, precarizou muitos deles, agora o presidente Jair Bolsonaro quer destruir ainda mais a CLT.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, encomendou um estudo do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) para alterar até 330 pontos da CLT, com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações.

O Gaet foi criado em 2019, por este mesmo governo, para "modernizar as relações trabalhistas", e dois anos depois propõe, ainda que de maneira embrionária, liberar o trabalho aos domingos para todos os segmentos, sem precisar de autorização ou negociação coletiva, instituindo uma folga aos domingos a cada sete semanas. 

Outra proposta absurda é não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços, como entregadores e motoristas de aplicativo, sugerindo que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.

Unir FGTS e seguro-desemprego num único direito é outra proposta polêmica. A previsão é que haja a extinção de multa rescisória e ao invés do seguro-desemprego ser pago após a demissão, ele seria depositado ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho do empregado.

Outra modificação proposta é a do teletrabalho, pois atualmente a modalidade tem limite de horas, prevista na Constituição. O estudo quer que esse tipo de trabalho seja exercido por demanda, sem limite de horas e sem direito a hora extra.

Veja o estudo completo destes principais pontos aqui: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2021/arquivos/nota-de-apresentacao-dos-relatorios-final.pdf

Ainda que seja um estudo tendencioso do atual governo federal e ainda não tenha algo concreto, cabe salientarmos que mais uma reforma dessa dimensão irá precarizar cada vez mais a classe trabalhadora e inviabilizar a passos largos as atuações sindicais, defensoras dos trabalhadores.

Se uma proposta como esta vir à luz, devemos rejeitá-la com veemência!!! Não querem modernizar o trabalho, nem a CLT, mas sim repaginar a escravidão!!!

NÃO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!!! NENHUM DIREITO A MENOS!!!

SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!

Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
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