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28/03/2019

SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO CORRE PERIGO!

Prefeito, Secretário Municipal, Interventores do HCSS, ECO-RAD e STX protagonizam escândalo na região e são denunciados as autoridades



O SINTTARESP, no uso de suas atribuições, torna público, novas denúncias acerca dos problemas envolvendo o Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS) e a empresa Eco-Rad Serviços de Diagnósticos Por Imagem, de propriedade do Dr. Edson Cardin Nogueira.

Em 2018, publicamos em nossos canais de comunicação que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos, litoral do Estado de São Paulo, realizou auditoria fiscal no Hospital e constatou diversas infrações à legislação trabalhista.

Conforme o relatório de Inspeção Fiscal disponibilizado pelo MTE, a auditoria identificou a prática das seguintes irregularidades:

• Dispensa imotivada de membro da CIPA;
• Falta de cumprimento da NR-5 – processo eleitoral – anulação da CIPA;
• Falta de pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal;
• Falta de recolhimento mensal e rescisório do FGTS;
• Falta de comunicação do CAGED;
• Falta de cumprimento da cota PDC.

Segundo o auditor fiscal, Sr. Claudio Augusto Tarifa, diante da complexidade relatada, há a necessidade da continuidade da ação, tanto para verificar os itens pendentes dos serviços de Radiologia, como também para promover uma inspeção mais aprofundada no que se refere ao cumprimento das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho, em especial a NR-32. 

Quanto ao setor de Radiologia, foi emitida a ordem de serviço à empresa Eco-Rad Serviços de Diagnósticos Por Imagem, uma vez que a documentação pertinente as máquinas e aparelhos radiológicos estão sob responsabilidade da mesma.

Em razão do não cumprimento das normas trabalhistas foram lavrados 12 autos de infração direcionados a municipalidade, visto que verificou-se a existência de intervenção municipal no HCSS desde o ano de 2007, a qual afastou a Irmandade da Santa Casa de Jesus da administração do Hospital.

Desta forma, a Instituição não possui status de empregador há pelo menos 10 (dez) anos, tendo sido impedida de praticar qualquer ato durante esse período, não havendo como imputar responsabilidade de qualquer ordem (penal, civil, administrativa, fiscal, etc) ou mesmo cobra-la de qualquer obrigação.

Possíveis fraudes em licitações:  

Chegou ao nosso conhecimento através de denúncias, que houve uma licitação para a prestação de serviços de Radiologia no Hospital e, muito provavelmente, a ganhadora do certame teria sido a ECO-RAD. 

Porém, como é possível uma empresa envolvida em diversas irregularidades trabalhistas ser a vencedora? O que está por trás dessa licitação? 

Vale lembrar que devido a “graves falhas de gestão”, o Hospital de Clínicas de São Sebastião está sob intervenção há 2 anos, uma verdadeira VERGONHA! 

Além disso, hoje todos os trabalhadores da Instituição estão registrados em regime CLT. Porém, ao que tudo indica os direitos desses profissionais correm perigo, pois o senhor Danilo por intermédio da empresa STX estaria se articulando em um acordo com a ECO-RAD para retirar a carteira de trabalho e aderir ao regime ilegal de sócio cotista. 

Tendo em vista tal fraude trabalhista, acionamos a Agência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Estadual. Acompanharemos o caso até que as irregularidades constatadas sejam apuradas e devidamente sanadas.

 
SÓCIO COTISTA OU “SÓCIO FACHADA”: NÃO SEJA MAIS UM!

Secretário de Imprensa
Marcio dos Anjos

 


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