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12/12/2018

CRTR-SP É DERROTADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E TERÁ QUE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO SINTTARESP

Justiça negou o pedido do Regional para retirar de nossos canais conteúdos com viés crítico ao Sistema


Foto: Freepik

Após uma tentativa frustrada de intimidar e calar esta entidade sindical, no cumprimento do seu papel de defender os interesses da Classe, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo foi condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil ao SINTTARESP após fracassar no judiciário.

Isto porque o CRTR-SP entendeu por bem ingressar com uma ação judicial, nº 0006732-83.2015.4.03.6100, contra o Sindicato com a intenção descabida de pedir indenização por dano moral em decorrência das críticas realizadas em desfavor deles.

Chama atenção, ainda, o intuito da Autarquia Federal de utilizar o Judiciário como censor, pois desejava retirar dos nossos canais de comunicação as publicações que eram ‘supostamente’ ofensivas.

No entanto, o Juiz Federal da 14ª Vara Cível da Subseção de São Paulo afastou a pretensão deduzida pelo Regional de São Paulo. Celebrando, assim, a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa, princípios estes tão caros que se encontram encartados perante a Constituição Federal.

A perda inicial não bastou, e eles tiveram o despautério de entrar com recurso perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região com objetivo de mudar o que foi corretamente reconhecido pelo magistrado de primeiro grau.

Outra vez, a presente manobra em nada ajudou a situação do Conselho, pois o Desembargador Federal Valdeci dos Santos entendeu que a sentença deveria ser mantida por seus próprios fundamentos.

A propósito, não é a primeira vez que o Sistema CONTER/CRTR’S é derrotado na Justiça em ações desse cunho. Ano passado, inclusive, publicamos que a Justiça Federal indeferiu o pedido do Nacional, tendo o mesmo, posteriormente, desistido do processo.

Com uma gestão ativa e denunciativa, o SINTTARESP jamais desistirá de lutar e exercer o combate as irregularidades dentro da legalidade e dos princípios norteadores do estado democrático e de direito. Essa vitória é contra aqueles que pretendem denegrir o bom nome desta entidade e da Categoria que lhe dá força. Esperamos que essa decisão sirva como prova da veracidade das informações divulgadas a respeito das arbitrariedades do Sistema.
 
A VERDADE SEMPRE VEM À TONA, DOA A QUEM DOER!
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