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11/07/2018

QUAIS DENÚNCIAS SÃO DE COMPETÊNCIA DO SINDICATO? LEIA E ENTENDA!

Exercício ilegal da profissão, por exemplo, não compete a esta entidade sindical, mas sim ao Conselho Regional



As recentes mudanças da legislação trabalhista têm estimulado os trabalhadores a reivindicarem uma atuação mais ética e transparente perante as relações de trabalho. À vista disso, tornou-se fundamental compreender os seus direitos e, principalmente, identificar situações que apresentem irregularidades.


Entre os principais mecanismos que contribuem para assegurar o devido cumprimento das leis, encontram-se os canais de denúncias disponibilizados pelas entidades de Classe, que tem como propósito levar ao conhecimento das autoridades competentes atos ilícitos envolvendo os profissionais da Radiologia.

No entanto, não são raros os casos em que ocorrem equívocos, isto é, muitos ainda confundem as atribuições de seus órgãos representativos e encaminham erroneamente suas denúncias para instituições que não possuem competência para apurar tais fatos. Desta forma, é importante que a Categoria compreenda as funções de cada um deles, para que não haja dúvidas a quem recorrer.

Encarregados de defender os direitos e interesses individuais e coletivos nas esferas judiciais e extrajudiciais, as entidades sindicais possuem três funções primordiais: assistencial, negocial e representativa.

Isto posto, esclarece-se que o SINTTARESP representa os Tecnólogos e Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo perante as negociações de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, bem como recebe e encaminha denúncias de esfera trabalhista, auxiliando juridicamente os profissionais nas ocasiões em que a jornada de trabalho, vínculo empregatício, piso salarial e demais direitos estejam em desacordo com o previsto.

Já aos Conselhos de Classe compete a obrigatoriedade de registrar, fiscalizar o exercício profissional e zelar pela fiel observância dos princípios éticos. Ressalta-se que apenas a atuação eficaz e efetiva das Autarquias Federais pode garantir à sociedade que os serviços sejam prestados apenas por profissionais habilitados.

Pode-se afirmar então, que cada órgão possui suas responsabilidades, atribuições e limites de atuação. Portanto, o Sindicato não pode tomar para si competências que cabem apenas aos Conselhos de Classe, como é o caso da fiscalização do exercício ilegal da profissão.

Por fim, é válido lembrar que somos um instrumento de luta dos profissionais das Técnicas Radiológicas e atua para combater as fraudes trabalhistas, da mesma maneira que dedica-se para defender os interesses e direitos da Categoria.

Denuncie!

O SINTTARESP possui um Canal de Atendimento específico para o encaminhamento de denúncias. O formulário pode ser acessado através da aba “DENUNCIE” do site.


Para que possamos posicionar o trabalhador quanto as medidas as serem adotadas, é necessário que o denunciante se identifique. Caso opte pelo anonimato, o mesmo será assegurado nos termos da lei.
 
DENÚNCIA É UMA FORMA DE GARANTIR OS SEUS DIREITOS. DENUNCIE ÀS ENTIDADES COMPETENTES!
 
Assessoria de Imprensa – SINTTARESP 
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