O departamento jurídico do SINTTARESP entrou com processo contra a empresa
SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, tendo como autor o diretor do SINTTARESP Marcio Martins dos Anjos, demitido em março de 2021 pela empresa.
Cristiane Montenegro Rondelli, juíza da 7ª vara do trabalho de Campinas, emitiu sentença favorável ao diretor contra a empresa SPX, que à época alegou demissão por justa causa, mas foi condenada pela demissão ilegal.
A sentença emitida
ordena a REINTEGRAÇÃO do dirigente sindical ao seu posto de trabalho sob as mesmas condições contratuais anteriores, pois não foi comprovada falta grave para demissão por justa causa, Além do
pagamento das parcelas salariais e dos benefícios de TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO até a reintegração.
A SPX também foi condenada ao pagamento de DANOS MORAIS no valor de R$ 15.000,00 a fim de reparar "a ofensa à liberdade sindical do trabalhador, como também tem a finalidade de desencorajar ofensas à liberdade sindical coletiva", traz a sentença.
Foi também julgado procedente o pedido de honorários advocatícios,
devendo a empresa SPX pagar o equivalente a 15% sobre o valor que resultar da liquidação e os benefícios da gratuidade judiciária.
Este caso de
DEMISSÃO ABUSIVA deve ser reprovado por toda a categoria, pois é uma tentativa clara de inviabilizar não só o sindicato, mas a mobilização dos trabalhadores da radiologia. Com mobilização e com conhecimento dos próprios direitos, casos como este não passam impune pela justiça!
Sindicalize-se e disponha dos serviços jurídicos do sindicato, informe-se sobre seus direitos e apoie o SINTTARESP, pois o enfraquecimento dos sindicatos leva a um igual enfraquecimento da fiscalização de irregularidades trabalhistas na radiologia.
SINDICALIZE-SE, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Secretário de Imprensa
Georges Ken Norton de Oliveira
Veja a sentença abaixo:
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