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publicado em 29/01/2020

AMIGOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS PERDE AÇÃO E TERÁ QUE PAGAR R$ 30 MIL AO SINTTARESP

Justiça também negou direito de resposta reivindicado pela empresa
Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que o Sindicato não ultrapassou o limite do direito de crítica e da livre manifestação do pensamento nos conteúdos publicados sobre a AMIGOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA, de propriedade de Ronei Bassi.

A empresa havia sustentado ser alvo de difamações praticadas através de publicações em nosso site e Whatsapp, veiculadas em 2018, bem como em "carta aberta" endereçada à Categoria.

Entretanto, verificou-se que a divulgação de material panfletário pelo Sindicato envolve temas centrais à sua atividade social, traçando discussões acerca dos direitos trabalhistas de seus representados e da terceirização que sua Classe vem sofrendo. E tal comportamento, evidentemente, por si só, não é suficiente para prejudicar a imagem da empresa ou de seu proprietário no meio social, e nem mesmo caracteriza imputação de fato desairoso, que pudesse abalar sua reputação.

No relatório do processo, destacou-se que certamente a conduta do Sindicato, mesmo que voltada à crítica de supostas infrações trabalhistas da instituição e de seu proprietário, não teve o condão de prejudicar sua imagem perante a coletividade.

Sendo assim, não caberia dano moral indenizável em face de Ronei Bassi. Na oportunidade, também ficou decidido que o pedido de direito de resposta não se mostra devido.

Por fim, o acórdão, de relatoria de Vito Guglielmi, estabeleceu verba honorária, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da causa, isto é, R$ 30 MIL reais.


Essa conquista demonstra que a verdade sempre vence. Trabalhamos com transparência e dentro do limite do direito de crítica. Defendemos os interesses dos trabalhadores e não iremos ceder às vontades dos patrões. Sindicato forte, luta fortalecida.


CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA. 



Secretário de Imprensa
Marcio dos Anjos
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